Senado reinaugura dispensa de licitação durante a pandemia

Medida ainda precisa passar na Câmara dos Deputados
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O projeto ainda precisa do aval da Câmara dos Deputados e do presidente da República
O projeto ainda precisa do aval da Câmara dos Deputados e do presidente da República | Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

A maioria dos senadores deu sinal verde ao projeto de lei (PL) que permite ao poder público contratar produtos e serviços sem licitação para o enfrentamento do coronavírus. A medida havia sido autorizada em 2020, porém, perdeu a validade em dezembro do ano passado. Na terça-feira 13, os parlamentares decidiram que os acordos assinados diretamente entre a União, os Estados, os municípios e empresas vão durar até seis meses. No entanto, poderão ser prorrogados por períodos sucessivos, enquanto durar a epidemia. O PL ainda precisa do aval da Câmara dos Deputados e do presidente da República.

“Doria chama de ‘farsa’ inclusão de prefeitos e governadores em CPI”

Conforme a Revista Oeste noticiou no ano passado, alguns prefeitos e governadores aproveitaram o estado de calamidade de modo a embolsar o dinheiro destinado à luta contra a covid-19. Sem licitação, houve superfaturamento de preços de respiradores e até leitos de Unidade de Terapia Intensiva. O caso ficou conhecido como Covidão. Supostamente envolvido nos delitos, o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), foi afastado do cargo em 2020. Ele teria recebido valores indevidos de contratos firmados com companhias responsáveis pela instalação de hospitais de campanha no Estado.

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Leia também: “O ataque do Covidão”, reportagem publicada na Edição 7 da Revista Oeste

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