O Senado aprovou nesta quarta-feira, 19, um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que revoga a exigência de visto para cidadãos dos Estados Unidos, Canadá e Austrália, sem enfrentar grande resistência do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida ainda precisa ser analisada pela Câmara dos Deputados antes de se tornar definitiva.
A votação foi simbólica, e apenas os líderes governistas no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), e no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), manifestaram-se contra o projeto. Apesar disso, o Palácio do Planalto não adotou estratégias para atrasar nem impedir a análise, como pedidos de adiamento do debate ou requerimentos para votação nominal.
Argumentos favoráveis à isenção no Senado
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relator do projeto, argumentou que a reciprocidade na concessão de vistos não é obrigatória. Para o parlamentar, o Brasil pode manter a isenção mesmo que os outros países exijam o documento de brasileiros. Ele defendeu a ideia de que a retomada da exigência vai afastar turistas e prejudicar a economia.
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“Há um evidente interesse no incremento do setor [do turismo]“, disse o senador. “Esse crescimento gerou empregos e fortaleceu pequenos negócios. O retorno do visto ocasionará um retrocesso no número de turistas.”
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) criticou a exigência de visto para brasileiros que desejam visitar os Estados Unidos.
“Acho que a forma de reciprocidade deveria ser aplicada”, declarou o petista, que revelou já ter tido o seu visto para entrar nos Estados Unidos negado.
O governo federal optou por não estender a isenção para cidadãos desses três países. A exigência de visto voltará a valer a partir de 9 de abril, sob a justificativa do princípio da reciprocidade. Estados Unidos, Canadá e Austrália continuam a exigir visto dos brasileiros.
Em 2024, o governo Lula prorrogou a isenção para evitar que o Congresso derrubasse o decreto. Inicialmente, a exigência deveria ter sido retomada em 1º de outubro de 2023, mas sucessivas articulações levaram a adiamentos, primeiro para 10 de janeiro e, posteriormente, para 2025.
A política de isenção de vistos teve início no governo de Jair Bolsonaro
A política de isenção de vistos teve início no governo de Jair Bolsonaro (PL). Em 2019, por meio do Decreto nº 9.731, o então presidente retirou unilateralmente a exigência para cidadãos dos Estados Unidos, do Canadá, da Austrália e do Japão, com o objetivo de impulsionar o turismo internacional no Brasil.
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