O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) criticou de forma contundente a atuação do ministro Alexandre de Moraes nas negociações do Projeto de Lei (PL) da Dosimetria. Para o parlamentar, a participação direta do magistrado em ajustes de redação no Senado fere a neutralidade esperada da Suprema Corte. A informação sobre as articulações foi revelada pelo jornal O Globo.
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Vieira afirmou que Moraes manteve conversas reservadas com senadores, sugeriu mudanças no texto e discutiu detalhes da proposta. Segundo ele, a conduta contrasta com o discurso adotado publicamente pelo ministro no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), onde se posicionou contra alterações que reduziriam penas ligadas aos atos golpistas.
“A defesa da democracia virou desculpa para qualquer canalhice”, disse o senador. “As pessoas fazem no escurinho uma coisa, mas pegam o microfone e dizem que são defensoras da democracia. A gente precisa se perguntar que democracia é essa.”
Com Moraes, STF vira a ‘primeira casa legislativa’
Questionado sobre o papel atual do Supremo, Alessandro Vieira afirmou que a Corte deixou de apenas julgar e passou a exercer influência direta no processo político. Para ele, o STF já atua como instância central de articulação no Congresso.
“Na verdade, está virando a primeira casa legislativa”, afirmou. “Eles interferem, articulam politicamente, tentam formar maiorias e questionam textos em andamento.” Segundo o senador, esse comportamento compromete a confiança da sociedade no sistema de Justiça.
Vieira ressaltou que a credibilidade das decisões judiciais depende da imparcialidade dos magistrados. “O juiz tem que ser neutro. Ele não tem partido, não tem lado, não tem parceiro político”, declarou. “Hoje, infelizmente, a Suprema Corte está longe dessa neutralidade.”
O senador também citou críticas internas no Judiciário. Ele mencionou iniciativas do ministro Edson Fachin para estabelecer regras de conduta mais rígidas no STF. De acordo com Vieira, a proposta enfrenta resistência porque parte da Corte trata como normal práticas que não condizem com uma democracia. “Querem que a sociedade ache normal carona em jatinho de investigado, patrocínios milionários e contratos para parentes”, disse. “Nada disso é aceitável em uma democracia de verdade.”
As declarações ocorrem no contexto das revelações do O Globo sobre a atuação de Alexandre de Moraes junto a senadores para modificar o alcance do PL da Dosimetria, projeto que altera critérios de cálculo de penas relacionadas aos atos de 8 de Janeiro.
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Quem tem o poder de inibir essas barbaridades são vcs mesmos senadores.
A neutralidade, isenção e imparcialidade de um juiz ou ministro de qualquer tribunal brasileiro virou uma ficção. Além de interferir no legislativo na fase de redação de projetos, declara nulo o que foi aprovado, em decisões monocráticas. Na verdade, o Congresso virou uma peça ornamental, inútil e cara, muito cara.
Demorou muito a reclamar. Agora aguenta! Tá tudo dominado.