Senador propõe fim de ações monocráticas do STF

Medida é uma reação à canetada do ministro Luiz Edson Fachin
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Iniciativa é de congressista do Podemos
Iniciativa é de congressista do Podemos | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O senador Marcos do Val (Podemos-ES) apresentou o Projeto de Lei 816/2021 para acabar com as decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF) em matéria penal, especialmente, nos casos de nulidade de atos processuais. A medida é uma reação à canetada do ministro Luiz Edson Fachin, que anulou sentenças contra Lula. “A sociedade ficou indignada com a ordem do juiz do STF”, salientou o parlamentar, em entrevista à rádio Jovem Pan, nesta quarta-feira, 10.

“[Proponho] que o ministro possa tomar sua decisão, mas tem de apresentar o entendimento ao colegiado que, então, vai ratificá-lo ou não. Tendo, no mínimo, dois ministros contrários, a ação é paralisada, volta para a análise e, aí, segue ao colegiado novamente. Não será mais uma decisão monocrática”, explicou. “O que ocorreu nesta semana deu a sensação de que voltamos ao passado, em um momento em que o país não tinha credibilidade”, acrescentou o congressista.

Leia também: “A operação que mostrou que todos são iguais perante a lei”, reportagem publicada na edição n° 21 da Revista Oeste

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4 comentários Ver comentários

  1. Um Projeto de Lei que automaticamente já mandasse para o xadrez idiotas do STF que se metem a tomar decisões ainda mais idiotas já seria um avanço e alívio neste país eternamente fadado ao atraso.

  2. Eu imagino o tamanho da perplexidade dos estudantes idealistas e aplicados ao estudo do Direito com a decisão do Facchin !!!???? Decisão tomada em sede de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, que não tem tamanha elasticidade, mas se presta apenas para esclarecer dúvidas de redação de sentenças e acórdãos. Aliás, seria também necessário uma legislação que especifique DETALHADAMENTE o alcance dos Embargos de Declaração,a fim de que não seja preciso desenhar para o STF.

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