O senador Esperidião Amin (PP-SC) protocolou, nesta terça-feira, 12, um pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as denúncias da atuação de uma “Justiça paralela” no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O colegiado já recebeu o nome de CPI da Vaza Toga.
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Segundo a denúncia referente à “Justiça paralela”, o objetivo seria monitorar e punir conservadores de alguma forma envolvido com os atos de 8 de janeiro por postagens em redes sociais críticas ao STF e ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Esse mecanismo ilegal foi exposto por meio de mensagens de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no TSE, trocadas com outros assessores do magistrado.
Na Edição 282, a Revista Oeste publicou reportagem na qual detalha as condutas dentro dos gabinetes de Moraes no STF e no TSE, tribunal do qual era presidente.
No requerimento de abertura de CPI, Amin ressalta que a meta não é investigar Moraes, já que essa conduta estaria proibida pelo artigo 146, inciso II do Regimento Interno do Senado.
“Não se admitirá comissão parlamentar de inquérito sobre matérias pertinentes às atribuições do Poder Judiciário”, diz o regimento. “Não se trata de investigar a atividade jurisdicional, mas sim de perquirir sobre a gestão administrativa do Judiciário”, afirma o senador. “Assim como já se fez nesta casa na década de 90.”
O objeto da CPI da Lava Toga
Mas, segundo o senador, a CPI da Vaza Toga poderia investigar ilegalidades no compartilhamento de recursos humanos e informações entre STF e TSE fora das hipóteses ilegais e ordens abusiva, além de produção de dossiês em desacordo com as atribuições judiciais, conforme consta do requerimento.
- a. Compartilhamento de recursos humanos entre STF e TSE;
- b. Compartilhamento de informações entre órgãos jurisdicionais fora das hipóteses ilegais;
- c. Emissão de ordens possivelmente ilegais para serem cumpridas por servidores;
- d. Produção de relatórios administrativos contra pessoas determinadas;
- e. Compartilhamento de informações com órgãos investigativos e acusatórios fora das hipóteses legais; e
- f. Atuação administrativa fora dos limites legais e regulamentares.
A investigação dos atos de gestão e atos administrativos do TSE e STF abrangeria os anos de 2018 a 2025. “As estruturas administrativas no âmbito do STF e TSE foram utilizadas de forma ilegal”, afirma o senador, no requerimento em prol da abertura da CPI da Vaza Toga. “Já que o sistema biométrico do TSE foi utilizado em desvio de finalidade, os servidores produziram dossiês ilegais contra pessoas determinadas, em conduta que foge completamente aos limites da jurisdição e do Estado do Direito.”
Amin finaliza o pedido com a afirmação de que “por muito menos que isso se anulou a Operação Lava Jato, que descobria concretos e acintosos desvios bilionários de recursos públicos”. Para que a CPI da Vaza Toga seja instalada, são necessárias assinaturas de 27 senadores.
O que adianta esse Senador protocolar alguma CPI se ele não combinou com Alcolumbre e nem com o tal do Mota , e nem com o STF
O catacumba, empregador e protetor de amantes abandonadas pelos desembargadores, vai deixar?