Senador vai ao STF contra PEC do orçamento de guerra

Alessandro Vieira (Cidadania-SE) é contra proposta do governo que facilita as contratações e compras do governo durante a crise
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Pedro França/Agência Senado
Pedro França/Agência Senado

Alessandro Vieira (Cidadania-SE) é contra proposta do governo que facilita as contratações e compras do governo durante a crise

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de mandado de segurança contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do orçamento de guerra. O projeto está sendo discutido no Senado e deve ser votado na quarta, 15.

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Alessandro é contra alterar a Constituição por meio de uma deliberação remota, via internet. A pauta cria um instrumento para impedir que os gastos emergenciais gerados em virtude do estado de calamidade pública sejam unificados ao Orçamento da União, facilitando, por exemplo, as contratações e compras do governo durante a crise.

Nesta segunda, 13, o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), afirmou que existe consenso no Senado “em boa parte” da PEC. Ele admitiu, no entanto, que há resistências em torno de dispositivo que autoriza o Banco Central a atuar na compra e venda de títulos, e argumentou que o adiamento poderá permitir que os parlamentares avaliem com calma o parecer do relator da proposta na Casa, senador Antonio Anastasia (PSD-MG).

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