PEC que restringe o foro privilegiado já passou pelo Senado, no entanto está parada na Câmara há mais de um ano
Um grupo de senadores está tentando ressuscitar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe o foro privilegiado. A articulação envolve parlamentares de diversas ideologias como Arolde de Oliveira (PSD-RJ) e Randolfe Rodrigues (Rede-AC).
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Aliás, o senador Álvaro Dias (podemos-PR) encabeçou o movimento que tem como objetivo pressionar a Câmara dos Deputados. A proposta já foi aprovada pelo Senado e está parada na Câmara há um ano e meio.
“Mofa há mais de 18 meses na gaveta do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a proposta de emenda constitucional que acaba com o chamado foro privilegiado que protege mais de 58.000 autoridades no país, incluindo integrantes do ministério público”, lembra Dias.
Para tentar retomar o debate, o grupo de senadores começou a ligar e a cobrar dos deputados a votação. De acordo com os senadores, a intenção é pressionar para que Rodrigo Maia coloque a PEC na pauta da Câmara.
Proposta
De autoria de Álvaro Dias, a PEC 10-2013 acaba com o foro privilegiado de autoridades como parlamentares, ministros e governadores, entre outros, em caso de crimes comuns. Portanto, as autoridades que hoje são beneficiadas por um julgamento especial em tribunais superiores, em função dos cargos que ocupam, passam a responder a processos com início nas primeiras instâncias da Justiça comum.
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