A sessão do Congresso Nacional, prevista para acontecer em 23 de novembro, deve analisar os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei (PL) do marco temporal, ao projeto de lei complementar (PLP) do arcabouço fiscal e ao projeto de lei (PL) do voto de qualidade do Conselho Administrativos de Recursos Fiscais (Carf).
Inicialmente, a sessão aconteceria nesta quinta-feira, 9, mas um acordo entre os líderes da Câmara e do Senado adiou a deliberação para o dia 23. A sessão de hoje analisou somente um projeto de lei normativo que abre ao Orçamento Fiscal da União um orçamento especial de mais de R$ 15 bilhões.
A priori, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), disse que a sessão para analisar os vetos aconteceria em 22 de novembro.
No entanto, mais cedo, Randolfe sugeriu o dia 23, o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), concordou e o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), acatou.
“Ontem, tivemos uma conversa com o líder Randolfe com o compromisso de que os vetos que interessam a oposição, como: vetos ao arcabouço fiscal, vetos ao Carf e ao marco temporal, sejam analisados de forma prioritária”, disse Marinho. “Entendemos a dificuldade que os municípios passam.”
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) pressiona para a apreciação dos vetos, pois conta com a derrubada deles. Inicialmente, a bancada do agronegócio conseguiu adiar essa mesma sessão, pois, ela estava prevista para acontecer em 25 de outubro. A Oeste, o presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), confirmou o combinado com os demais líderes.
Como mostrou Oeste, Lula vetou diversos trechos do PL do marco temporal. No mesmo dia, a bancada do agronegócio emitiu um comunicado oficial em que afirma que derrubaria os vetos de Lula.
O PL do marco temporal foi aprovado pelo Legislativo em 27 de setembro. Seis dias antes, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a tese de que um território indígena só poderia ser demarcado se houvesse uma comprovação de que o requerente estava no local quando a Constituição Federal foi promulgada, em 5 de outubro de 1988.
Entre os vetos, Lula rejeitou a tese que determinava a Constituição como o marco temporal. Desse modo, o petista seguiu o principal entendimento do STF, contrariando o Legislativo.
Já em relação ao veto do arcabouço fiscal, entre outros trechos, Lula derrubou uma parte do texto que proibia explicitamente que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) trouxesse a previsão de exclusões ou descontos na hora de verificar o cumprimento da meta fiscal.
Em relação ao voto de qualidade do Carf, Lula vetou 14 trechos da proposta. O petista barrou, por exemplo, a permissão para que contribuinte com capacidade de pagamento só apresentasse garantia (seguro, carta-fiança ou depósito judicial) sobre o valor principal da dívida e não sobre o total, que inclui multa e juros.
De modo geral, os membros da oposição dão como certa a derrubada dos vetos feitos por Lula. Para a derrubada de um veto, são necessários os votos de 257 deputados e de 41 senadores. A FPA é a maior bancada do Congresso, com 303 deputados e 41 senadores.
