Depois de pressão pelos corredores da Câmara dos Deputados e pelas redes sociais, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) adiou a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 206/2019) que cria cobrança de mensalidade nas universidades públicas do Brasil.
Um requerimento aprovado na tarde desta terça-feira, 24, propõe uma audiência pública para debater o assunto antes de a PEC ser votada pela comissão. Os membros da CCJ devem retomar o debate na semana que vem.
A proposta é do deputado General Paternelli (União Brasil-SP) e conta com aval do relator na CCJ, Kim Kataguiri (União Brasil-SP).
Em trecho do relatório que será analisado pela comissão, Kataguiri cita que alunos sem condições financeiras continuarão a ter ensino gratuito. “Não estamos eliminando o ensino público superior, muito menos na modalidade gratuita”, escreveu o parlamentar, no Twitter. “A gratuidade continuará existindo, mas será restrita aos alunos que dela precisam.”
A proposta, no entanto, não define qual o valor da renda familiar será utilizado para definir os beneficiários e os que deverão pagar os custos mensais.
Durante a manhã de hoje, Kataguiri rebateu críticas por defender o projeto. Um das respostas foi para Marina Silva (Rede), ex-ministra do Meio Ambiente. “A mensalidade seria apenas para os que podem pagar e não para todos, como seu tuíte dá a entender”, observou o parlamentar. “É justamente o contrário: reduzir a desigualdade que nosso sistema educacional gera.”
Correção: a mensalidade seria apenas para os que podem pagar e não para todos como seu tweet dá a entender. É justamente o contrário: é reduzir a desigualdade que nosso sistema educacional hoje gera. https://t.co/hmabgFUWYp
— Kim Kataguiri 🇧🇷 ☘️ (@KimKataguiri) May 24, 2022
Caso seja aprovado na CCJ, o projeto precisa seguir para o plenário da Câmara dos Deputados. Por se tratar de uma PEC, há necessidade de, no mínimo, 308 votos favoráveis em dois turnos pela aprovação. Depois de aprovado por deputados, o projeto será encaminhado ao Senado Federal.
STF pauta processos sobre o Marco Civil da Internet