Decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira, 15, anulou leis municipais de Tubarão (SC), Petrolina (PE) e Garanhuns (PE) que restringiam o ensino de temas ligados a ideologia de gênero em escolas. O tribunal entendeu que tais legislações violavam a competência exclusiva da União e promoviam discriminação.
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O caso chegou à Suprema Corte por meio das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 466 e 522. A ADPF 522 foi apresentada pelo Psol contra normas das cidades de Pernambuco, enquanto a Procuradoria-Geral da República contestou a legislação do município catarinense na ADPF 466.
Desdobramentos do julgamento e votos dos ministros do STF
O julgamento começou no plenário virtual, mas foi transferido para o presencial depois de pedido do ministro Nunes Marques. O Supremo manteve os votos dos ministros aposentados Rosa Weber e Marco Aurélio, relatores das ações, e ambos votaram pela inconstitucionalidade das regras.
Nunes Marques concordou com a maioria, mas destacou que o ensino sobre gênero não deveria ocorrer na educação infantil. “Preservar a infância não é conservadorismo”, opinou. “É reconhecer que toda liberdade genuína nasce da maturidade e que apressar esse processo significa limitar a liberdade futura do adulto que essa criança se tornará.”
Durante as discussões, o ministro Flávio Dino ressaltou a importância de considerar as mudanças sociais e alertou para riscos de “hipersexualização e adultização de crianças”. Dino ressaltou que o combate à discriminação precisa respeitar etapas e faixas etárias.
Cristiano Zanin enfatizou que os livros das bibliotecas escolares devem ser adequados à idade dos alunos. Já o presidente do STF, Edson Fachin, afirmou que garantir um ambiente plural nas escolas é papel do Estado, com respeito às liberdades de expressão e ao ensino.
Críticas a leis e discursos discriminatórios
Alexandre de Moraes, ao analisar o caso, comparou as leis municipais ao “período da Inquisição”. O ministro observou que há quem defenda liberdade total nas redes, mas tente barrar discussões relevantes nas escolas.
“A liberdade de expressão para essas pessoas existe para o discurso de ódio contra a população LGBT nas redes sociais”, disse Moraes. “Só que não existe a liberdade de expressão e a liberdade de ensino nas escolas para o antídoto a esse discurso de ódio.”
Ainda conforme o ministro, não se pode ocultar das crianças a existência de pessoas trans, travestis e diferentes identidades de gênero.
Leia também: “A agenda woke do STF“, reportagem publicada na Edição 284 da Revista Oeste
Enquanto alguns países diminuem o foco nas pautas Woke, este velho casebre chamado Brasil, recebe o lixo do mundo, como diz Millôr e afunda em suas narrativas.
criaturas disseram gostei , imagine o tipo de “femilia “;eles possuem ?
Todos se acasalam com todos , um tipo de perturbado mentais .
Ensino religioso não pode ,ateu amaldiçoado.
Estamos ferrados , pessoas do bem lógico com esse STF ativista.
Nisso o ditador skinhead nazista togado: não dá para ele próprio esconder o tesão enrustido que sente por Bolsonaro, Allan dos Santos, Eduardo Tagliaferro, Oswaldo Eustáquio e Filipe.
* nisso o ditador skinhead nazista togado está certo