O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou esclarecimentos ao presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, sobre o auxílio-alimentação de R$ 10 mil, conhecido como “vale-peru”, pago aos magistrados em dezembro.
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Esse pedido é resultante de uma ação movida pelo advogado Pedro Daniel Valim Fim, presidente do Observatório Social de Mato Grosso. Ele questiona a legalidade do aumento do auxílio, que saiu de R$ 2 mil para R$ 10 mil. O advogado alega que a diferença entre os valores é abusiva.
“A finalidade do auxílio-alimentação não é custear despesas extras de Natal, férias, réveillon, viagens e outros, mas, sim, conforme já mencionado, custear as despesas de alimentação relacionadas ao efetivo exercício profissional”, disse Fim em sua argumentação.
Solicitações do STF
O processo seguiu para o STF antes de o TJMT exigir que os magistrados e servidores devolvessem os valores recebidos. Zanin também pediu informações adicionais ao ministro Mauro Campbell Marques, corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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O “vale-peru” foi uma iniciativa da desembargadora Clarice Claudino da Silva, antiga presidente do tribunal estadual. O CNJ, que tem a função de fiscalizar o Poder Judiciário, tomou a iniciativa de suspender o pagamento, o qual considerou “exorbitante”. Todos os juízes tiveram de devolver os valores recebidos como forma de “peduricalho” natalino.
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apenas cortina de fumaça.. na verdade o que o $oviet tribunal quer é saber como foi feito para incluir na sua planilha de agrados e remunerações não tributáveis…