O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se o senador da oposição Jorge Seif (PL-SC) vai ser investigado por suposta apologia à violência policial. O caso tramita sob sigilo na Corte.
A Justiça Federal de São Paulo enviou ao Supremo, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), uma notícia de fato registrada por um cidadão contra Seif em dezembro, depois de declarações de apoio do senador ao policial militar que jogou um homem de uma ponte em São Paulo.
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O caso ocorreu no início de dezembro, e o policial foi indiciado por tentativa de homicídio.
“O erro dos policiais foi ter jogado o meliante em um córrego”, escreveu o senador no Twitter/X. “Deveriam ter jogado do penhasco”. Ele manifestou “apoio incondicional” à PM de São Paulo e ao secretário de Segurança Pública do estado, Guilherme Derrite”. Posteriormente, o parlamentar apagou a publicação.
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Senador da oposição falou sobre o caso
Em 9 de dezembro, Jorge Seif subiu à tribuna do Senado e falou sobre o caso. “Eu fiz uma manifestação nas minhas redes sociais até dura, agressiva e, ao final, descobrimos que, na verdade, o rapaz era um entregador de aplicativo”, disse o senador, que repudiou “excessos, abusos de poder e agressões contra a sociedade, especialmente desarmada”.
De acordo com o MPF, a notícia de fato contra o senador foi instaurada para investigar a possível prática do crime de apologia a crime ou criminoso, cuja pena varia de três a seis meses de detenção ou multa.
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A Justiça Federal encaminhou o caso ao STF na terça-feira, 21, e citou o foro privilegiado de Jorge Seif. Até o momento, não foi designado um relator para conduzir o processo.