O jurista e professor de Direito Constitucional André Marsiglia classificou como “injusta” e “inadequada” a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que impôs nova medida cautelar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo ele, não há crime configurado na conduta do político liberal.
Em entrevista à CNN Brasil, Marsiglia perguntou: “Qual é o crime? Qual é o descumprimento? Do que a gente está falando? Ele se manifestou durante as manifestações de rua de domingo. As manifestações eram ilícitas? As pessoas que estavam nas ruas são criminosas?”
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“Então vamos prender todos”, sugere professor, ao STF
Marsiglia destacou principalmente que milhares de pessoas participaram dos atos e ironizou a lógica da decisão: “Se todos são criminosos, vamos prender todo mundo. Se não são, qual é o crime?”. Para ele, a simples manifestação política, mesmo sendo de Bolsonaro, não configura desse modo ato ilegal.
O professor apontou que a participação do ex-presidente se deu por meio de vídeo, publicado por terceiros em redes sociais. E lembrou que, conforme o próprio Moraes, Bolsonaro teria autorização sobretudo para dar entrevistas, pronunciamentos públicos e até participar fisicamente das manifestações.
“Não consigo entender o ilícito”
“Qual foi o ilícito? O que ele disse que atentou contra a democracia?”, questionou. “Na própria decisão, Moraes não menciona nenhum conteúdo específico como criminoso. Ele foi punido por algo dito e republicado por terceiros?”.
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O constitucionalista chamou atenção, dessa forma, para o precedente jurídico perigoso: “Se amanhã eu disser algo, e um terceiro publicar, e isso for considerado ruim por alguém, eu posso ser preso por um ato de outra pessoa?”.
“Se a ordem é ilegal, devemos criticar o juiz”
Marsiglia inverteu a crítica comum de que Bolsonaro estaria “esticando a corda” institucional e devolveu a acusação ao Supremo: “Acho que é o STF que está esticando a corda da democracia”. Para ele, a Corte caminha para criminalizar a simples expressão de ideias por motivação política.
“É muito perigoso esse lugar em que estamos colocando o direito. A democracia não precisa ser salva de pessoas que se manifestam criticamente. Precisa ser preservada justamente para que elas possam fazê-lo”. Por fim, o professor disse que “não podemos simplesmente ter um juiz que dê uma ordem e a gente se satisfaz com isso. Se essa ordem é ilegal ou não dialoga com a Constituição, nós devemos criticar o juiz”.
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