Representantes dos povos indígenas, do governo federal e do Congresso se reúnem nesta segunda-feira, 5, no Supremo Tribunal Federal (STF), em busca de um acordo sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas.
Trata-se do primeiro encontro da comissão especial de conciliação designada pelo ministro do STF Gilmar Mendes, relator de cinco ações que discutem a constitucionalidade da Lei do Marco Temporal, aprovada em setembro de 2023 pelo Congresso Nacional. A previsão é que os trabalhos estejam concluídos até 18 de dezembro deste ano.
O objetivo da reunião é buscar consenso sobre a tese de que os povos originários só têm direito a terras ocupadas até a promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.
+ Leia mais notícias de Política em Oeste
STF julgou inconstitucional o marco temporal
O conflito parte do fato de que, poucas horas antes de o Congresso aprovar a Lei, a tese sobre o marco temporal havia sido julgada inconstitucional pelo STF. A ideia é defendida por representantes do agronegócio, ao passo que as lideranças indígenas contestam o texto ao argumentar que essas populações já estavam no Brasil muito antes da Constituição.
De acordo com o STF, a comissão será formada por seis representantes indicados pela Articulação dos Povos Indígenas (Apib), seis pelo Congresso, quatro pelo governo federal, dois dos Estados e um dos municípios.
Os autores das ações também poderão indicar representantes. Os cinco processos foram ajuizados por PT, PL, PP, Republicanos, PDT, PV, PCdoB, Rede Sustentabilidade e Psol.
“O objetivo é que as negociações contem com a participação de representantes de diversos setores da sociedade, garantindo que todas as vozes sejam ouvidas e respeitadas”, explicou o STF, em nota.
Gilmar suspendeu todos os processos que discutem o tema no Brasil
Em abril, Gilmar Mendes suspendeu todos os processos judiciais que discutem a questão. Ele reconheceu aparente conflito entre possíveis interpretações da Lei do Marco Temporal aprovada pelo Congresso e as balizas fixadas pela Suprema Corte no julgamento de um recurso extraordinário, o que poderia “gerar situação de severa insegurança jurídica”.
“Preocupa-me, em especial, a situação dos processos judiciais que discutem a constitucionalidade da Lei 14.701/2023, pois a indefinição quanto à adequada interpretação constitucional acerca do tema pode levar à prolação de decisões judiciais cuja eventual depuração do ordenamento jurídico, após pronunciamento futuro do Supremo Tribunal Federal, venha a se mostrar impossível, com graves prejuízos às partes envolvidas (comunidades indígenas, entes federativos ou particulares)”, decidiu Gilmar Mendes.
Redação Oeste, com informações da Agência Estado
Já pode entrar até sem camisa no STF, ou só é permitido para alguns? Bermuda eu sei que somente alguns que podem. E os representante do outro lado, não podem ir, ou todos os assentos estão reservados para os malandros que gostam de dinheiro sem trabalhar?