O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira, 16, para manter as restrições determinadas pelo ministro Flávio Dino para o pagamento das emendas impositivas.
Até o momento, o placar é de 6 votos a 0 para manter as restrições às “emendas Pix”, até que um novo formato mais transparente seja adotado. Votaram com Dino André Mendonça, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.
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Esse julgamento ocorre no plenário virtual, onde os juízes do STF apenas inserem os votos, sem debates no ambiente físico. A sessão tem até 23h59 de hoje para acabar.
Há alguns dias, o STF debate o tema, em virtude de uma interpelação feita pelo Psol. O partido argumenta que esse modelo “compromete a independência e a harmonia” entre os Poderes.
Atos de Flávio Dino sobre emendas provocam atrito com o Congresso
Os primeiros atos de Dino, que determinaram mais transparência às “emendas Pix”, voltaram a provocar atritos entre os Poderes. Além disso, nesta madrugada, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, rejeitou uma ação do Parlamento para derrubar as decisões de Dino.
Resumidamente, as emendas são recursos do Orçamento indicados por deputados federais e senadores ao Orçamento da União voltados para seus redutos eleitorais.
As “emendas Pix” são valores transferidos por parlamentares diretamente Estados ou municípios, sem a necessidade de apresentação de projeto, convênio ou justificativa.
Já as emendas impositivas ao Orçamento podem ser de bancada, por Estado ou individuais — estas incluem as emendas Pix — e são aquelas que o governo é obrigado a executar.
Leia também: “Era uma vez um orçamento secreto”, reportagem publicada na Edição 224 da Revista Oeste
Dino, uma mente insofismavelmente brilhante. Indiscutível a sua capacidade de realização.
O melhor governador da história do Maranhão.
Dono de uma administração profícua e extraordinária, fazendo o Maranhão ser conhecido até no Piauí.
Tudo que a república precisa, nestes tempos atuais, é um “sinistro” no STF com absoluto conhecimento jurídico.
Não precisamos de mais nada.
Não quero discutir o que é certo ou errado, mas a indecência que predomina já saturou o país.
Votação virtual, é claro, típico dos covardes e ditadores.
Os “deuses”, dão covardemente o voto, sem direito que se conteste .
Uma naveura deve existir, para parar esta trupe…..
Até quando o congresso vai ficar submisso a esses militantes de esquerda, é só colocar um
No olho da rua …
Quando menos esperar as imagens de 8 de janeiro vão aparecer do nada! rsrsrsrsrsrsrs