Na quinta-feira 28, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria no sentido de obrigar o governo Lula a adaptar o SUS para atender pessoas trans. O PT apresentou o pedido em 2021, portanto, ainda durante a administração Jair Bolsonaro.
“Cabe ao órgão competente tomar as medidas necessárias para adequação de seus sistemas, de modo a permitir o acesso das políticas públicas existentes sem a imposição de barreiras burocráticas, que, além de comprometer a própria efetividade da política pública, são aptas a causar constrangimento, discriminação e sofrimento à pessoa trans”, argumentou o relator do caso, Gilmar Mendes.
Votaram integralmente com Mendes os ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Dias Toffoli. Faltam deliberar André Mendonça, Nunes Marques, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Apesar de ter acompanhado Mendes, Edson Fachin sugeriu algo além do que estabeleceu o relator.
Conforme o juiz do STF, o Ministério da Saúde tem de adaptar “declarações de nascidos vivos” para os genitores serem identificados de acordo com sua identidade de gênero. Segundo Fachin, o termo “mãe” também deve ser substituído por “parturiente”, e o termo “pai” por “responsável legal”.
Determinação do STF sobre trans
De acordo com o entendimento, o Ministério da Saúde tem de providenciar:
- A adaptação do sistema do SUS para permitir a marcação de exames e consultas de todas as especialidades, independentemente do gênero da pessoa, evitando procedimentos burocráticos que possam causar constrangimento ou dificuldade de acesso às pessoas transexuais;
- Que as mudanças não devem se restringir ao agendamento de consultas no SUS. Ou seja, valem para todos os sistemas informacionais da rede pública, de modo a permitir à população trans o acesso pleno, em condições de igualdade, às ações e serviços de saúde;
- Que a pasta informe às secretarias estaduais e municipais de saúde os ajustes operados nos sistemas informacionais do SUS, e que também preste suporte para a transição dos sistemas locais.
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Ridículos ao extremo. Porque não julgam os processos encalhados? Vão fazer mamografia, transvaginal, como vai ser?
“Civilizaçao” ridicula. Sera que os ginecologistas vao ter que atender os “nascidos vivos” com pi.t.os ?
Causadores de desgraças no Brasil tem que ser paralisado imediatamente. Responsabilidade total de Rodrigo Pacheco e Arthur Lira. Covardes, Mercenários e Traidores d Pátria.
Se o “ministre” quer chamar sua mãe de “parturiente” e o seu “pai” d representante legal, que chame. Mais isso não irá mudar a ciência e a biologia, apenas fêmeas geram filhos e os machos são os reprodutores, não há “supremos” ou que tais que irão mudar o que DEUS criou.