O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar nesta quarta-feira, 24, o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio. O caso está sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes.
Até o momento, três votos favoráveis foram registrados. Gilmar Mendes defendeu a descriminalização de todas as drogas, enquanto os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin restringiram seus posicionamentos ao uso da maconha.
Receba nossas atualizações
O próximo a votar é o ministro Alexandre de Moraes. Em 2018, o ministro devolveu o caso para julgamento, que estava parado desde o pedido de vista feito pelo ex-ministro Teori Zavascki, em setembro de 2015. Teori faleceu em um acidente aéreo em janeiro de 2017.
A discussão teve início em 2015 e foi reconhecida com repercussão geral. Com isso, o entendimento firmado pelo STF neste caso vai servir como base para situações semelhantes em todo o país.
Entenda o caso
Os ministros analisam um recurso apresentado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo em favor de Francisco Benedito de Souza. Em 2010, ele foi condenado a prestar dois meses de serviços comunitários após ser flagrado com 3 gramas de maconha em sua cela no Centro de Detenção Provisória de Diadema (SP).
A Defensoria Pública argumenta que essa tipificação penal viola os princípios constitucionais da intimidade e da vida privada. O julgamento gira em torno do artigo 28 da Lei de Drogas, que estabelece penas para aqueles que possuem drogas para consumo pessoal sem autorização ou em desacordo com a legislação.
Já a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se pela constitucionalidade do artigo e pela criminalização do porte de drogas para consumo próprio.
“A conduta daquele que porta drogas para uso próprio, por si só, contribui para a propagação do vício na sociedade”, criticou a PGR. “O uso de entorpecentes afeta não apenas o usuário em particular, mas também a sociedade como um todo.”
Isso é pauto do congresso.
O Mais engraçado é que o recurso da pena de serviço comunitario se diz respeito a privacidade da vitima em estar com drogas para consumo porprio.
Mas o dignissimo tribunal do crime nao pensa que o cara ja esta preso e esta comtendo outro crime de entrar na cadeia com mais drogas. É o Poste mijando no cachorro.
Nao vao socegar enquanto nao destruirem e marginalizarem todo Pais.
As polícias Brasileiras irão perder os seus empregos, ou ao se aposentarem, não irão fazer concursos para substituição e, os que estão NA ATIVA, irão trabalhar dobrado.
Acordem Srs. POLICIAIS.
Neste caso o Aras está corretíssimo e mostrou que conhece o problema. Jà contei até para vocês da Oeste um caso que conheci bem de perto. Para não repetir só comento o seguinte: houve uma época que os jovens drogados já sabiam, até por orientação de amigos e de advogados (gente rica) de que nunca deveriam portar algumas gramas de maconha (não lembro se era 2 ou 3 gramas). Assim, eles guardavam uma quantidade grande para diversos dias de uso e escondiam até mesmo em terrenos baldios, longe de suas casas. Quando sentiam falta iam lá na latinha e pegavam um baseadinho. Isto ocorria umas 5, 6 ou até 10 vezes por dia! Se o STF entrar nesta fria realmente vai prejudicar muitas vidas que ficam doentes, esquizofrênicos e até se suicidam ou morrem em tiroteios por dívidas com gangues. O pior de tudo isto é que os traficantes saem ilesos porque nunca são denunciados. É como aquele apresentador da Globo (de músicas e artistas) que confessou que utilizava a maconha como diversão… mas usava ela umas 5 vezes por dia e nos finais de semana um pouco mais. Ele era um sem-vergonha, pois se ele desejasse o bem para os jovens que o assistiam teria dito onde comprava a droga e de quem para facilitar as investigações e combate ao narcotráfico que envolve PCCs da vida. Eu pensava que os ministros do STF tempos atrás não conheciam o drama das famílias e dos viciados porque nunca foram juízes de primeira instância ou delegados de polícia que tem contato direto com p problema e desconheciam os detalhes. Agora, com certeza, eu penso que eles são realmente parte de uma sociedade secreta que é financiada por narcotraficantes para fazer uma besteira deste tamanho. Se aprovarem o que estão querendo o consumo de drogas em geral aumentará e o dilema das famílias com filhos dependentes será um tormento. Se entendem que é algo pessoal e a pessoa é quem escolhe seu modo de vida, como é que são a favor da censura e contra a liberdade de expressão? A gora que as pessoas estão conhecendo melhor os inimigos da sociedade civilizada os caminhos para combate deverão mudar nos próximos anos.
Gostei Luís Antonio Alves.