O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quarta-feira, 8, o julgamento da decisão do ex-ministro Ricardo Lewandowski, que flexibilizou a Lei das Estatais em 2023.
Ao atender um pedido do PCdoB, Lewandowski facilitou a nomeação de políticos para cargos nas empresas públicas.
Herança da Lava Jato, o mecanismo exigia que dirigentes partidários ou pessoas que tenham trabalhado em campanhas eleitorais cumpram quarentena de 36 meses antes de ocupar um cargo de direção nas empresas. Com a derrubada desse trecho, Aloizio Mercadante assumiu o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e Jean Paul Prates, a presidência da Petrobras.
Por enquanto, o placar está em um a um. Em dezembro, o ministro André Mendonça abriu divergência ao votar para restabelecer as restrições impostas pela legislação.
Em seguida, Nunes Marques suspendeu o julgamento, em virtude de um pedido de vista. Por isso, o julgamento será retomado hoje com seu voto.
No ano passado, o governo federal articulou a prorrogação do julgamento até a que Flávio Dino fosse indicado para o STF e tomasse posse. Naquele momento, o placar era desfavorável, mas, agora, com Dino, o resultado deve mudar.
Impacto sobre a Lei das Estatais
Se o STF derrubar a liminar de Lewandowski, pelo menos 18 indicações políticas para postos de direção ou em conselhos poderão ser derrubadas. Aproximadamente 40 pessoas estão em conselhos de administração e podem ser afetadas.
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