O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a constitucionalidade da Lei das Estatais, nesta quinta-feira, 9, e ratificou o entendimento segundo o qual é preciso haver restrições para indicações políticas.
A Corte, contudo, entendeu que as indicações já feitas pelo presidente Lula para cargos nessas companhias são válidas. Dessa forma, permanecem no cargo Aloizio Mercadante, presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Jean Paul Prates, presidente da Petrobras, e inúmeros outros apadrinhados pelo PT.
Receba nossas atualizações
Na visão de ministros, essa foi a melhor saída, pois, caso contrário, poderia haver “instabilidade administrativa” nas estatais, visto que as nomeações foram feitas enquanto vigorava uma liminar do agora ministro aposentado Ricardo Lewandowski.
No ano passado, prestes a deixar a Corte, Lewandowski acatou um pedido do Partido Comunista do Brasil e derrubou um trecho da Lei das Estatais. Dessa forma, o então magistrado facilitou a indicação de políticos nas empresas públicas.
Votos no julgamento sobre a Lei das Estatais
O voto vencedor é o do ministro André Mendonça, que reconhece a constitucionalidade total da norma.
A seguir, o placar, sendo oito votos pela constitucionalidade da lei.
- André Mendonça;
- Dias Toffoli (que propôs manter os atuais indicados);
- Nunes Marques;
- Alexandre de Moraes;
- Luís Roberto Barroso;
- Luiz Edson Fachin;
- Luiz Fux;
- Cármen Lúcia.
Votos pela inconstitucionalidade da Lei das Estatais.
- Ricardo Lewandowski (aposentado);
- Flávio Dino;
- Gilmar Mendes.
Leia também: “O Supremo não responde”, artigo de J.R. Guzzo publicado na Edição 215 da Revista Oeste
STF e desgoverno Lulle tudo a ver.
Esculhambação total; não pode roubar mas como tem gente roubando vamos esperar eles acabarem de roubar primeiro
Depois não sabem porque são odiados pela população.O correto seria validar as indicações tão somente até essa decisão e não permitir que continuem nos cargos. Mais uma decisão absurda. Se fosse na gestão Bolsonaro, já teriam afastado e anulado todas as nomeações. Salve-se quem puder.
Eu queria ser uma mosca para descobrir o que o PT tem de material cabuloso para que o STF faça tudo que eles mandam. São os idiotas úteis do Lula, pensam que vão se safar, só que não, pois não há lealdade entre os desleais.
Se fosse Bolsonaro tinham cancelado todas as indicações dele, deposto do cargo por impeachment e ainda prenderia ele por algum crime inventado pelos togados.
Tudo bem. As indicações do lula foram ilegais, contrariaram as leis, mas foram feitas pelo lula. Assim, sendo, em caráter “excepcional”, estão validadas, assim como a censura e a perseguição foram validadas como medidas “excepcionais” para proteger a democracia. Eu não estou entendendo mais nada. Se um servidor público comete um ato ilegal, não seria de se esperar que esse ato fosse, no mínimo, invalidado?
Nao bastava a “democracia relativa” agora surge a “constitucionalidade relativa, é constitucional mas quem está indicado permanece no cargo.
NADA DIFERENTE A ESPERAR DESTE”DUO”-desgoverno e stf (minusculas propositais).
AFINAL SÃO DIPLOMADOS EM INCONGRUENCIAS, BOÇALIDADES, CRETINICES, IDIOTICES E AFINS…
Tribunal da sem vergonhice.
Isso só confirma a existência do consórcio STF/PT
o País está muito bem Servido pelos ministro do STF , como eles gostam de Agradar o tal do Lula , como esses caras indicados pra ser ministro tudo cheio de processos por Corrupção , desse jeito esse País dificilmente sairá do terceiro Mundo