STF pauta processo que pode substituir termos 'pai' e 'mãe' em registro do SUS

Na quarta-feira 16, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar um caso que pode substituir os termos “pai” e “mãe” por “parturiente” e “responsável” em um documento do Sistema Único de Saúde (SUS).

Na ação movida pelo PT, a sigla sustenta que o Ministério da Saúde (MS) cometeu omissão quanto a pessoas trans.

Um dos temas da discussão trata da Declaração de Nascidos Vivos (DNV). A legenda quer que o STF contenha termos “inclusivos”.

De acordo com o partido, uma das “consequências” da antiga versão do documento seria homens trans que — tendo gestado seus filhos — são pais biológicos, mas acabam por ser incluídos no DNV como “mães”, com base no critério de possuírem capacidade gestativa.

Divergências no STF em processo sobre o SUS

A análise do tema gerou divergências entre os ministros do STF. O relator do caso, Gilmar Mendes, observou que o MS já instituiu um novo formato de preenchimento para as DNVs, em atenção ao respeito à identidade de gênero dos genitores. Dessa forma, o decano da Corte entendeu pela “perda do objeto”. Edson Fachin, contudo, entendeu não haver perda do objeto.

Nunes Marques, André Mendonça e Alexandre de Moraes acreditam que os termos “pai” e “mãe” têm de estar no documento. “Aqueles que querem uma designação mais genérica, têm todo o direito”, disse Mendonça, durante a análise do caso, realizado pelos ministros em 18 de setembro. “Mas há outras pessoas que querem uma designação que consideram mais pertinente à sua própria convicção, em relação à designação de maternidade ou paternidade.”

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