O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta sexta-feira, 7, três ações que podem anular a eleição de sete deputados federais. A análise acontece às vésperas da aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski, do STF, relator do caso.
O fato de a decisão dos 11 ministros alterar a composição das bancadas da Câmara, fazendo com que partidos percam deputados, preocupou o Congresso. Na semana passada, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se reuniu com Lewandowski para tratar sobre a questão.
A eleição dos parlamentares está sendo julgada no plenário virtual do Supremo, em uma sessão que deve durar até a sexta-feira 17. As três ações foram movidas pelos seguintes partidos: Rede, PSB e Podemos (em conjunto) e PP. As quatro legendas interpelam o cálculo de vagas das sobras eleitorais elaborado pelos Tribunais Regionais Eleitorais. A conta determinou quais deputados foram eleitos.
Segundo a Academia Brasileira de Direito Eleitoral, a maioria dos deputados afetados seria do Amapá: Sílvia Waiãpi (PL), Sonize Barbosa (PL), Professora Goreth (PDT) e Augusto Pupio (MDB). Os demais são Lázaro Botelho (PP-TO), Gilvan Máximo (Republicanos-DF) e Lebrão (União Brasil-RO).
As quatro legendas interpelam também uma lei de 2021 que alterou as regras das “sobras eleitorais”, vagas que restam depois da divisão pelo quociente eleitoral — índice calculado a partir do número de votos recebidos e das vagas disponíveis. A lei prevê que só podem disputar essas vagas os partidos que tiverem ao menos 80% do quociente eleitoral, ou os candidatos que tiveram pelo menos 20% desse quociente.
Os partidos consideram que essas regras ferem o pluralismo político e a igualdade de chances. As siglas argumentam que há erro nessa forma de cálculo adotada pela Justiça Eleitoral e que isso poderia levar a distorções no sistema proporcional, pois um partido poderia ficar com todas as vagas da Câmara, caso seja o único a alcançar o quociente eleitoral.
Segundo as legendas, dos 513 deputados que estão na Câmara, apenas 28 se elegeram com os próprios votos. Os demais se beneficiaram com os votos dos puxadores de seus partidos ou federações.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou parecer favorável ao Supremo em relação à mudança de interpretação.
“A interdição de acesso de pequenas agremiações às cadeiras do Legislativo, no espaço significativamente reduzido das ‘sobras das sobras’, além de contrariar o pluripartidarismo político, implica redução desproporcional do acesso mais igualitário possível das minorias participativas no processo eletivo”, declarou Augusto Aras, procurador-geral da República.
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TODO BRASILEIRO DE BEM SÓ TEM DE FAZER A SUA PARTE, TRABALHANDO JUNTO AOS DEPUTADOS E SENADORES – AINDA QUE NÃO ACREDITEM NA MAIORIA DELES – PRÁ VOTAREM AS NOSSAS PAUTAS MAIS EMERGENTES, QUE ESTÃO SENDO COZINHADAS HÁ PELO MENOS 10 ANOS, QUANDO FOMOS ÀS RUAS PRÁ ELENCÁ-LAS E FECHAR O TEATRO DAS TESOURAS, HOJE COM CÓ-DIRETORES DO PCC E CV:
1º) PEC DO VOTO AUDITÁVEL, por isto impresso.
2º) PEC DA PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA.
A única forma de vislumbrarmos um futuro para todos, econômico e ético.
Boa Páscoa em Cristo.
Sem isto do que adiantará já as próximas eleições ano que vem para os Municípios?
De 513 apenas 28 são eleitos de verdade , uma vergonha.Nesta façanha entram todo tipo de políticos corruptos.
*O PORÃO*
Não, definitivamente não… não queríamos passar por isso, adiamos o quanto foi possível, até demais, mas quando soa o relógio sagrado do tempo das coisas, não há muito o que fazer. Chegou a hora da *faxina no porão*.
Descendo as escadas, ao se abrir a porta e deixar o primeiro raio de luz entrar, é assustador ver tanta poeira, teias de aranha, ratos e baratas fazendo a festa.
“Luz começando a invadir a sombra”: é exatamente este momento nacional que estamos vivendo. Analisando desta perspectiva constatamos que não teria o menor cabimento a reeleição do Bolsonaro. Também não faria sentido aplicar o Art. 136 ou 142 da CF, para evitar o desastre que a passos largos se aproxima.
Obedecendo à inexorável e perfeita cronologia do Universo e da Vida, teríamos sim que passar por tudo isso e um pouco mais. Precisaríamos descer ao porão da pátria amada, para que *TODOS* constatassem com seus próprios olhos a absoluta sujeira entranhada na turma que está, com afinco e rapidez, se esforçando para destruir a nossa nação.
É óbvio demais, mas todos, como São Tomé, precisaríamos *ver* (incapacidade, corrupção, conchavos, escárnio, censura e abuso) *para crer* que bandidos e criminosos não se regeneram com o passar do tempo, apenas ficam mais velhos… e mais nocivos.
Do ponto de vista de um processo de limpeza, tudo o que está ocorrendo de trágico está absolutamente correto. Provavelmente a imundície terá que ficar ainda mais visível e deverá produzir mais alergias, incômodos, doenças ou até óbitos.
*P.:* Quanto tempo levará essa bagunça?
*R.:* O tempo necessário para a maioria do povo entender que, de bandidos, só podemos esperar mentiras, crimes, roubos e assassinatos.
A visão do porão imundo e pestilento não poderia ficar restrita a alguns. Para evitar controvérsias, para atenuar a discórdia que tem separado familiares, amigos e irmãos, para que o povo possa alcançar a paz, seria imperioso acontecer o que está acontecendo, a sujeira precisaria ser esfregada na cara de *TODOS*.
Por ora, rendamos graças a *DEUS* que, no comando de todas as coisas, está proporcionando ao povo brasileiro a oportunidade abençoada de olhar a verdade nua e crua. É impossível começar uma faxina sem que primeiramente tenhamos a exata noção do que precisa ser limpo.
Desconheço a autoria.
“Homens fortes criam tempos fáceis e tempos fáceis geram homens fracos, mas homens fracos criam tempos difíceis e tempos difíceis geram homens fortes”.
Segundo as legendas, dos 513 deputados que estão na Câmara, apenas 28 se elegeram com os próprios votos. Os demais se beneficiaram com os votos dos puxadores de seus partidos ou federações.
Excelente explanação, publique-a , dissemine-a.
Pergunta chave? Os deputados que podem perder seus cargos são de direita ou de esquerda? Lembrando que STF é um puxadinho da esquerda, jogo de cartas marcadas!
No tapetão.
Botam uns desafetos de outros partidos pra despistar, mas a esquerda, se deixar expulsa todo mundo que lhe incomoda. Mais na frente, com todo o poder, manda pro paredão.
ESQUERDA NÃO CONVIVE COM ADVERSÁRIOS.
Adivinhem onde isso vai chegar?
Só uma perguntinha: não existe mais TSE? Esse julgamento está discutindo a constitucionalidade da lei ou da interpretação da lei? Pra que existe TRE e TSE se os seus julgamentos são rediscutidos no oráculo da Olimpo STF?
Esse quociente eleitoral é uma imoralidade. Isso já deveria ter sido abolido desse falido sistema eleitoral brasileiro. Voto de legenda, sub-legenda, é mais um golpe em nossa democracia. A Lei Eleitoral brasileira já deveria ter sido modificada, mas isso depende dos congressistas. Sendo assim, complicado como está, é tudo o que Deputados Federais e Senadores querem para manipular o número de seus pares e, consequentemente, as votações mais importantes. Felizmente, mesmo com a derrota de Bolsonaro, o povo brasileiro está gostando de política, está mais interessado no assunto. Tudo isso é fundamental para exigir da classe política ética e cumprimento de seus deveres. Afinal de contas, quem paga as contas públicas é o contribuinte.
Eu não entendo como é feito essa distribuição, mas o candidato deveria ser eleito pelo seus próprios votos e não se eleger as custas de outros.
Para que tantos partidos?
Ou é Direita(conservador)
Ou é Esquerda (socialismo/comunismo)
As regras, leis, contratos, concessões públicas, decisões de tribunais, e até plebiscito (os brasileiros votaram e disseram não ao desarmamento) são quebradas, anuladas, ou perdeu mané, através da “maioria simples”, não os doze, do STF. Isso é um murro no nariz da sociedade.
Resumindo a lambança eleitoral relatada na noticia, cheguei á conclusão que, voto no mané e o chico é que é eleito com o meu voto. Espera aí ! Será que entendi que é assim que as eleições funcionam no Brasil ?
Se esse entendimento é pertinente com o informado, para que se gastar tantos milhõe$$$$ de reais para fazer eleições, se as cartas já estão previamente marcadas de quem vai ser eleito ? Espero que o meu entendimento esteja equivocado e que a realidade não seja essa.
É por isso que eu nunca mais pisarei numa sessão eleitoral novamente.
Não sei pra que tanto gasto com urnas eletrônicas…🤔
Mais um movimento da extrema esquerda, visando anular a democracia. Visando anular a escolha popular, para dar apoio ao ladrão e sua quadrilha.