O Supremo Tribunal Federal (STF) referendou a decisão liminar, deferida pelo ministro Luiz Fux, que impede a destruição de arquivos obtidos por meio de ataques hackers a celulares de autoridades públicas envolvidas na Operação Lava Jato.
A decisão monocrática tomada pelo magistrado atende à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 605, ajuizada, em 2019, pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT). A solicitação da sigla foi feita para que Sergio Moro, hoje senador pelo União Brasil do Paraná e então ministro da Justiça e Segurança Pública, “não destruísse provas colhidas com os hackers“.
Os materiais foram encontrados com os criminosos cibernéticos durante a Operação Spoofing, que investigava a invasão de celulares de autoridades.
Segundo o PDT, em caso de “descarte de provas”, seriam violados preceitos constitucionais relativos ao devido processo legal, à legalidade e à moralidade, à segurança pública. De acordo com o partido de esquerda, isso configuraria abuso de poder e ofensa ao princípio da separação dos Poderes.
Informações obtidas por hackers
Os documentos que contêm os diálogos foram divulgados pelo site The Intercept Brasil, em 2019. Em julho do mesmo ano, a Polícia Federal prendeu quatro suspeitos de hackear os celulares de autoridades públicas.
Na votação do Supremo — que decidiu por unanimidade pela manutenção dos arquivos —, foi confirmado o entendimento de que a destruição dos arquivos poderia frustrar a efetividade da atuação da Justiça, o que para o STF contraria preceitos constitucionais do Estado Democrático de Direito.
Outro ponto destacado por integrantes do Supremo seria o comprometimento da formação do convencimento do STF sobre a licitude dos meio de obtenção desses elementos de prova.
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Por que destruíram as provas dos computadores da Odebrecht na lava jato, as quais eram legais? Estavam com medo de que se descobrisse mais criminosos?
Provas ilegais tem de ser destruídas! Mais uma aberração desse supremo!
Não se destrói as Provas espúrias dos Hackers, mas se destrói a provas irrefutáveis da Lava Jato.
Isto é Justiça ?
São bandidos da mais alta periculosidade. Mentem e subvertem a serviço de mentirosos e psicopatas. Formam uma das quadrilhas mais bem organizadas e estruturadas hoje no mundo. Farão de tudo – inclusive eventualmente matar – para preservar seus ganhos financeiros e ideológicos.
A favor da corrupção que assola o país, os ministros do STF aceitam quaisquer provas, ainda que ilegais. Já não basta inventarem crimes futuros, tipo “vou condenar você porque talvez, num futuro distante, você talvez, quem sabe, poderia cometer”. Vide Xandão e TSE. Ó gentinha imprestável esses asseclas do Gilmar mende$!!!
Vale destruir somente os discos rígidos da Odebrecht. As falas hackeados entre o juíz Moro e a promotoria, q foram editadas e divulgadas fora de contexto para dar suporte a uma narrativa, essas não podem ser destruídas. Já as falas de Moro com os advogados de defesa, q com absoluta certeza também existiram, essas nunca aparecerão.
Provas obtidas por hackers pode, provas fruto de delações premiadas e relatórios de Empresa fraudulenta ,podem ser destruídas ? Inversão total.