STF retoma julgamentos da descriminalização do porte de drogas

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, às 14 horas, desta quarta-feira, 23, o julgamento de dois temas polêmicos: juiz das garantias e descriminalização do porte de drogas. O caso que trata dos entorpecentes está em análise na Corte desde 2015.

Em linhas gerais, o julgamento analisa a posse e o porte de drogas para consumo pessoal, infração penal de baixa gravidade. Com a descriminalização, as penas deixariam de existir. Até o momento, o STF soma pelo menos quatro votos favoráveis a algum tipo de liberação.

Por ora, há quatro votos a favor do texto: Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.

Juiz das garantias na pauta do STF, além da descriminalização das drogas

Os ministros do STF também decidem hoje a modulação do juiz das garantias. A Corte já tem maioria para tal.

Em 2019, o Congresso Nacional aprovou a criação desse magistrado que, em linhas gerais, vai cuidar da instrução do processo, como a supervisão das investigações e a decretação de medidas cautelares, como prisões, apreensões e quebras de sigilo.

Neste modelo, outro juiz ficaria responsável pelo julgamento, analisando se o réu é ou não culpado. Hoje, um mesmo juiz fica encarregado do inquérito e da sentença, o que alguns consideram prejudicial ao réu.

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