A deputada federal Bia Kicis (PL-DF) criticou o Supremo Tribunal Federal (STF) e disse que a Corte sempre interpreta as leis de modo “favorável aos bandidos”. Ela deu a declaração durante o programa Oeste Sem Filtro, nesta sexta-feira, 31.
“Há muito tempo existe uma interpretação que é sempre mais benéfica ao criminoso”, disse Bia Kicis. “E não estamos falando da questão do in dubio pro reo [na dúvida, a favor do réu]. Estamos falando de interpretar a lei de forma mais rigorosa para criminosos, como corruptos, violentos, traficantes, estupradores e homicidas.”
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Na entrevista, a parlamentar lembrou dos presos pelos atos do 8 de janeiro de 2023. Bia Kicis considera que eles receberam penas e processos mais rígidos que investigados por outros crimes. “A gente assiste à questão dos perseguidos políticos”, disse. “Eles não têm nenhuma garantia.”
A exemplo de decisões favoráveis a criminosos, Bia Kicis comentou a vitória da oposição, que derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a lei que acaba com as “saidinhas” de presos. A derrubada ocorreu na última terça-feira, 28.
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No mesmo dia, o ministro do STF André Mendonça decidiu que a nova lei não vale para detentos que já possuíam o benefício. O magistrado analisou o caso de um preso em Minas Gerais, que teve a progressão de regime cassada. A decisão de Mendonça foi criticada por Bia Kicis.
“Se é uma questão de interpretação, você pode interpretar das duas formas”, disse Bia Kicis. “O que estou vendo é o ministro André Mendonça optar por aquela interpretação que favorece os bandidos, e não favorece a vontade do povo e a vontade do Congresso Nacional.”
Bia Kicis diz que parlamentares estão insatisfeitos com decisões do STF
Segundo a parlamentar, muitos congressistas não gostam das decisões do Supremo sobre as leis aprovadas no Congresso. Os ministros têm derrubado diversas decisões de deputados e senadores.
“Os parlamentares estão ficando incomodados com isso”, afirmou Bia Kicis. “Depois de a gente ter se movimentado, decidido. Não é fácil conseguir aprovar uma lei. Vai muita conversa, muito diálogo. Quando finalmente a gente consegue um resultado favorável, o STF vai e desmancha tudo. Os parlamentares sentem que estão sendo desvalorizados e que suas decisões podem ser mudadas por quem não teve nenhum voto.”
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Por causa das decisões do STF, Bia Kicis disse que é fundamental discutir as prerrogativas e divisões dos Poderes. Ela acredita que o Supremo não pode exigir harmonia sem respeitar o poder do Parlamento.
“Acho engraçado que todo mundo gosta de falar da harmonia dos Poderes, mas não se lembra que, antes de haver as harmonias, tem de haver a separação e o respeito a essa separação”, afirmou Bia Kicis. “Não dá para querer que a gente se submeta para que haja uma harmonia.”
A entrevista completa da deputada federal Bia Kicis ao Oeste Sem Filtro pode ser conferida no canal da Revista Oeste no YouTube. O programa é transmitido ao vivo, de segunda-feira a sexta-feira, a partir das 17h45.
O consórcio Luladrão – STF são mestres da dissimulação, da dissensão e da persuasão, esses artistas do engodo nos enganam com suas fraudes e trapaças, mas mantém uma aparência de benevolentes e carismáticos com boas intenções e civilidade, a arrogância gosta de parecer humilde em público, mas por trás da máscara eles agem como monstros cruéis sem qualquer reserva de “Dignidade, Decência, Empatia e Compasso Moral. São juizes esquerdopatas fanáticos obscurecidos pela auto-justificação de seus atos inescrupulosos. Sua turpitude moral é estarrecedora, “perdeu mané”, não amola e cala-a-boca. Esses parasitas, também determinaram que o fracasso na transformação do nosso país em uma pocilga comunista não é uma opção. Mas como podem obter sucesso se são suportados por seres obtusos, cuja única habilidade é enganar as pessoas, aclamar, ovacionar e exultar seu líder semi analfabeto? A lisonja dos subordinados serve para transformar o comportamento de seu líder semi analfabeto, ele passa a acreditar ser ungido, dessa forma obtém grotescas ilusões de grandeza. Ele esta sempre sedento por elogios, essa é a base da mente corruptível.
Os traços sociopáticos podem ser amplificados à medida que o líder descobre que pode violar as normas da sociedade civil e até cometer crimes, impunemente e sem sofrer quaisquer consequências por sua conduta desprezível. O líder que governa através do medo, da mentira e da traição pode tornar-se cada vez mais isolado e paranóico, uma vez que a lealdade até mesmo dos seus confidentes mais próximos deve ser para sempre suspeita. Luladrão e sua sindrome ou transtorno de personalidade narcisista representa uma ameaça multidimensional ao nosso país. Da mesma forma ou no mesmo barco estão os membros do STF. É difícil para os homens em altos cargos e posição de poder, evitar o mal da auto-ilusão. Eles estão sempre rodeados de adoradores. Eles estão constantemente, e na maioria das vezes sinceramente, seguros de sua grandeza. Vivem em palácios, com prestígio e privilégios e envoltos numa atmosfera artificial de adulação e exaltação que, mais cedo ou mais tarde, prejudica o seu julgamento e se tornam monstros indignos de consideração humana, monstros incapazes de discernir o certo do errado. Quando a razão é abandonada e a fantasia estúpida é glorificada, monstros impossíveis são produzidos.
Fazer o quê?
Se a doutrinação marxista é iniciada ou continuada nos cursos de Direito, dependendo da vida pregressa do indivíduo, com a inserção de estudo de pensadores socialistas que relativizam fatos e realidades com causas e consequências sociais, a ponto de os operadores do Direito acreditarem serem aptos e outorgados a atuarem como agentes de transformação social, o buraco é bem mais embaixo.
Ora, sem muita relação com a realidade desse mundo físico, material, cuja Natureza é autônoma, deveriam se ater ao regramento jurídico apenas, tal qual antes da Constituição de 1988, revendo a Teoria Crítica do Direito e retornando à função fundamental de margear à vida social aos parâmetros legais.
Mas não, temos limitados com amplos poderes para abraçar e decidir qualquer evento, circunstância e acontecimento, com base unicamente em suas cabeças, experiências, suposições e até mesmo desejos, a ponto de se tornarem mais um agente social, porém, infelizmente, com um indevido poder nas mãos!
O estrago é enorme, e não poderia ser diferente!
Discutir a divisão dos poderes????? Acho que é preciso repensar o ESTADO!