Na última semana, o deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ), líder da oposição na Câmara dos Deputados, tornou-se alvo do Supremo Tribunal Federal (STF). Agentes da Polícia Federal (PF) cumpriram mandado no gabinete e na residência do parlamentar, em uma operação expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, que também determinou a quebra de sigilo do congressista.
No regime democrático, a imunidade parlamentar é um dos princípios que garantem a autonomia do Poder Legislativo. No entanto, observa-se um crescente avanço do Poder Judiciário, que interfere em prerrogativas do Legislativo.
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De acordo com o artigo 53 da Constituição Federal, os parlamentares são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos, e só podem ser submetidos a julgamento pelo STF.
Pelo mesmo motivo, desde a diplomação, os parlamentares “não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável”, e, mesmo nesta hipótese, caberá à Câmara dos Deputados ou ao Senado Federal decidir sobre a continuidade da ação.
Recebida a denúncia contra o senador ou deputado, por crime ocorrido depois da diplomação, o STF dará ciência à Casa respectiva. No entanto, a ação recente contra Jordy levantou questões quanto à tradição do Judiciário de avisar previamente os presidentes do Legislativo sobre operações realizadas no Congresso.
Presidente da Câmara não foi avisado de buscas e apreensão contra Jordy
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), relatou a aliados que Moraes não o informou antecipadamente sobre a busca e apreensão no gabinete do líder da oposição. Lira teria sido comunicado apenas pela Polícia Legislativa sobre a ação da PF.
Conforme apurou Oeste, na manhã daquele dia o presidente da Câmara também teria ligado para o parlamentar e demonstrado incômodo com a busca e apreensão na Casa.
A atitude de Moraes, responsável por autorizar os mandados contra Jordy, parece contrariar a tradição de avisar os presidentes do Legislativo sobre operações no Congresso.
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Em ocasiões anteriores, o ministro comunicou os líderes do Legislativo antes de autorizar operações no Congresso. Em junho de 2023, por exemplo, Moraes entrou em contato com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para informar sobre a operação de busca e apreensão contra o senador Marcos do Val (Podemos-ES).
Em fevereiro de 2021, o magistrado comunicou Arthur Lira sobre a prisão em flagrante do então deputado federal Daniel Silveira, que havia publicado um vídeo com ofensas aos ministros da Suprema Corte.
No vídeo, Silveira exaltou-se e chegou a falar do seu desejo de ver alguns ministros levando uns sopapos. O deputado se arrependeu depois, mas, para o STF, isso foi visto como uma grave ameaça.
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O problema todo, é que NÃO temos presidente de nenhuma casa, Câmara dos Deputados e Senado Federal.
Evitaremos até de taxar o comportamento destes dois Imprestáveis, para que não caiamos na tentação de perder a educação…..
Acontece, que afasta!
Já passou da hora de NÃO PERMNITIR QUE UM DEPUTADO ou SENADOR sofra um mandato de busca e apreensão ou ordem de prisão. Estão resguardados pela CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Os frouxos, covardes, assim é que devem ser chamados LIRA e PACHECO. Basta colocar um pedido de impeachment em votação e os Ministros do STF colocam o rabinho por entre as pernas.
vão tentando e apertando a corda, enquanto não fazem nada, vão crescendo em autoritarismo, igual aos filhos pequenos, vão pedindo, chorando, gritando até os pais cederem e assim que conseguem vão em frente, fazendo sempre a mesma coisa. E agora maduro está imitando, descondenado deu aula quando veio aqui, falando de novas narrativas
CALADO, RAPAZ !! QUEM MANDA NESSA POCILGA AQUI SO NOS, O DEUSES DO STF. SE VC CONTINUAR BATENDO COM A LINGUA NOS DENTES, MANDO TE BUSCAR TAMBEM. MINHA PF ME OBEDECE CEGAMENTE. CALADO. !!!!
O STF na pessoa do elitista Moraes, tornou-se vicioso e pernicioso com uma atmosfera sufocante, e acabará por prejudicar as causas mais vitais do nosso tempo. A restrição do debate, do livre arbitrio, interferência com o poder Legislativo deixando claro que aqui quem manda sou eu, seja por um governo repressivo ou por uma sociedade intolerante, prejudica invariavelmente aqueles que não têm poder e torna todos menos capazes de participação democrática. A maneira de derrotar ideias ruins é através da exposição, do argumento e da persuasão, e não tentando silenciá-las ou desejar que elas desapareçam.