STF tem maioria para manter direitos políticos de Dilma Rousseff

Seis dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram para manter os direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), mesmo depois do impeachment. O julgamento está sendo realizado no plenário virtual da Corte e se encerra às 23h59 desta sexta-feira, 22.

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A relatora, Rosa Weber, votou para manter os direitos políticos de Dilma, cujo processo de impeachment, em agosto de 2016, teve duas votações: uma para cassar seu mandato e outra para suspender seus direitos políticos. A petista foi derrotada na primeira, mas venceu na segunda. Com isso, não ficou inelegível.

Acompanharam o voto de Rosa, os ministros Edson Fachin, Dias Toffoli, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, além de Alexandre de Moraes, que o fez com ressalvas de cunho processual. Ainda faltam votar Nunes Marques, André Mendonça, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso.

Os ministros votam seis ações ajuizadas em 2016 por partidos e parlamentares que discordaram da dupla votação no processo de cassação de Dilma. Tratou-se de um pedido da bancada do PT, que foi aceito pelo então ministro Ricardo Lewandowski. Foi ele quem conduziu a sessão de impeachment.

O resultado da votação foi questionado em uma ação coletiva movida por PSDB, Cidadania, MDB e Solidariedade e por ações do PL e da Rede, além de ações dos então senadores Alvaro Dias e José Medeiros e do senador Magno Malta.

Eles alegaram que a Constituição, no artigo 52, prevê que a cassação do mandato implica necessariamente na suspensão dos direitos políticos e, por isso, a dupla votação era inconstitucional e deveria ser anulada.

Rosa Weber considerou ações inadequadas para discutir direitos políticos de Dilma

Rosa Weber, no entanto, entendeu que o tipo de ação escolhida pelos partidos — o mandado de segurança — não é o adequado para um questionamento amplo sobre a legalidade do processo de impeachment.

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“A par da ausência de pressuposto processual, ressalto que o exercício da jurisdição do Supremo Tribunal Federal em mandados de segurança originários, envolve, necessariamente, ponderação delicada e complexa a respeito das próprias relações entre os Poderes da República – exigindo, em contrapartida, razões de convencimento incontornáveis para fundamentar intervenção judicial nos trabalhos legislativos”, escreveu Rosa, em trecho de sua decisão. “Assim, exige demonstração de direito líquido e certo, constatável de plano, porque ausente fase probatória. O mandado de segurança não se coaduna com alegação de hipóteses ou conjecturas.”

A ministra ponderou, também, que o pedido dos partidos não poderia ser atendido porque a votação no Senado não poderia ser refeita.

Impeachment: Dilma teve mandato cassado com votos de 61 senadores

Dilma Rousseff teve o mandato de presidente cassado com um placar de 61 a 10, no Senado. Pela Constituição, são necessários dois terços dos votos dos senadores. Na segunda votação, sobre os direitos políticos, foram 42 votos contra Dilma a 36. Entretanto, eram necessários 54 votos contra a então presidente para que ela perdesse os direitos políticos.

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Cassada em razão das pedaladas fiscais que maquiaram o Orçamento, Dilma, depois da posse de Lula para o terceiro mandato, assumiu a presidência do Novo Banco do Desenvolvimento (NDB), conhecido como Banco dos Brics.

Como Dilma continuou com os direitos políticos depois do impeachment, em 2018 ela se candidatou novamente. Disputou uma vaga no Senado por Minas Gerais, mas ficou em quarto lugar.