O Supremo Tribunal Federal (STF) analisará três processos sobre a situação jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro nas próximas semanas. A pauta inclui a prorrogação da prisão domiciliar, a revisão da condenação por trama golpista e a constitucionalidade da Lei da Dosimetria.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes desde novembro do ano passado. O ex-presidente passou pela Superintendência da Polícia Federal em Brasília e pela Papudinha, mas, atualmente, está em prisão domiciliar devido a problemas de saúde.
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A prisão domiciliar de Bolsonaro tinha prazo inicial de 90 dias a partir da alta hospitalar de 27 de março. Agora, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, vai reavaliar a situação do ex-presidente e decidir se ele continuará em casa ou se retornará ao regime anterior.
Defesa de Bolsonaro pede anulação de condenação
Os advogados de Bolsonaro pedem a anulação da condenação e a absolvição pelos supostos crimes. Eles argumentam que o julgamento deveria ocorrer no plenário do STF, e não na 1ª Turma.
O ministro Kassio Nunes Marques relata a revisão criminal da defesa protocolada em 8 de maio. O magistrado deu 20 dias à Procuradoria-Geral da República (PGR) para se manifestar. Nesta semana, o órgão deu parecer contrário ao pedido.
O STF também julgará a validade da Lei da Dosimetria, promulgada em maio depois de o Congresso derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A norma, no entanto, revisa penas de crimes contra o Estado Democrático de Direito. Por isso, a medida não será o bastante para tirar Bolsonaro da prisão, apenas para reduzir a condenação de dele para cerca de 20 anos.
Depois da derrubada do veto pelo Congresso, Moraes suspendeu a aplicação da lei por decisão cautelar. O ministro determinou que os pedidos aguardem o julgamento sobre a constitucionalidade da norma. Além disso, ele pediu manifestações da Advocacia-Geral da União e da PGR. A AGU defendeu a inconstitucionalidade da lei, enquanto a PGR perdeu o prazo.
Que venha o Trump , uma ilegalidade atrás da outra