O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará, em 22 de setembro, o julgamento do processo que discute se há omissão do Congresso na elaboração de uma lei para regulamentar a licença-paternidade.
A ação está em análise, no plenário virtual, desde junho. No início de agosto, contudo, a presidente do STF, Rosa Weber, pediu mais tempo para ler o texto. Dessa forma, a Corte suspendeu a sessão. Espera-se que o STF defina o caso até o dia 29, caso não haja pedidos de vista.
Caso em análise no STF
Movido pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde em 2012, o processo pede ao Supremo que obrigue o Parlamento a estabelecer regras para a licença-paternidade, que deve determinar, por exemplo, a quantidade de dias de benefício a que o trabalhador terá direito.
De acordo com a Constituição, enquanto o Poder Legislativo não se decidir, trabalhadores com direito à licença-paternidade terão cinco dias para ficar em casa. No caso das mães, o prazo é de 120 dias.
O caso começou a ser julgado em 2020. O relator do texto, Marco Aurélio Mello, já aposentado, votou para rejeitar a ação. O placar mostra que Mello está em desvantagem. Isso porque os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia votaram para reconhecer a omissão do Congresso.
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Concordo que precisam tratar da questão da licença-paternidade, principalmente porque, em caso de cesárea, a mãe já passa geralmente dois dias no hospital, sobrando 3 para o pai ajudar em casa. PIor, como o aleitamento materno exclusivo é até os 6 meses, levar a mãe de volta para o trabalho com 4 é sacrificar o crescimento da criança. Porém, não é o STF quem deve decidir se o Congresso irá ou não pautar isso. A população quem decide os representantes, e os representantes decidem as pautas
Licença paternidade só irá valer para funcionários públicos de todas as esferas, porque são concursados tem estabilidade, inclusive militares, já o segundo grupo que é a iniciativa privada a possibilidade de tirar está próximo de zero, por medo de perder o emprego o pai opta em trabalhar, enfim! mais um penduricalho para os funcionários públicos.