Na sexta-feira 21, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), enviou ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma defesa da constitucionalidade da lei que institui escolas cívico-militares no Estado.
A lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa em maio e está sob análise do STF. O Psol entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade na Corte para solicitar a suspensão e invalidação da lei.
O ministro Gilmar Mendes submeteu a questão à Advocacia-Geral da União. O projeto inclui a contratação de policiais militares e bombeiros aposentados para funções administrativas e de vigilância, além de atividades extracurriculares de natureza cívico-militar.
Na manifestação, Tarcísio rebateu as alegações do Psol e afirmou que o modelo cívico-militar não conflita com a gestão democrática, pois visa a promover direitos humanos e civismo.
Tarcísio nega promoção de “militarização precoce” de jovens
Segundo o governador, a implementação do modelo só ocorrerá depois de consulta e aprovação da comunidade escolar, que inclui professores, funcionários e responsáveis pelos alunos.
Ele também nega que o modelo promova a “militarização precoce” dos jovens, enfatizando que a escola cívico-militar, “embora inspirada na disciplina castrense, não oferecerá qualquer conteúdo relacionado ao preparo para o combate, sendo estritamente guiada pelas diretrizes da Base Nacional Curricular Comum e pelo Currículo Paulista e sob direção pedagógica dos mesmos profissionais da educação que atuam nas demais escolas estaduais”.
Tarcísio de Freitas também argumenta que a lei não cria uma nova modalidade de ensino e, portanto, não usurpa competências federais, mas sim propõe um novo modelo de gestão com conteúdos extracurriculares adicionais.
Ele prometeu implementar o modelo em São Paulo depois de o presidente Lula (PT) anunciar, em julho do ano passado, o fim do programa nacional de fomento a escolas cívico-militares criado por Jair Bolsonaro (PL).
O programa abrange escolas públicas estaduais e municipais de ensino fundamental, médio e educação profissional em São Paulo.
+ Leia mais notícias de Política em Oeste
Toffoli anula ações da Lava Jato contra Léo Pinheiro 
Não pode ter disciplina militar mas pode fazer dos alunos militantes de líderes comunistas. Esse é o tipo de ensino hoje.
Quer dizer que as escolas do MST podem enaltecer Fidel e Che ?
PSOL é um lixo!
Autoritário, não sabe sequer perder no Legislativo!
Cansa, desgasta mas não passará!
Mas logo o Mendão? O que pensarão seus pupilos portuguêses de suja universidade em Portugal? O mestre dá margem para questionar a questão moral de escolas que ensinam moral, cívica e amor à pátria. Logo o ministro!
Tinha de ter jogado no lixo sem cerimônias a mediocridade que o Psol criou.
OS DROGADOS DA CORJA PSOLISTAS QUEREM A DESTRUIÇÃO DA EDUCAÇÃO PORQUE ASSIM FICA MAIS FACIL DOMINAR OS JUMENTINHOS.