Em reunião da Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, o governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), defendeu uma série de mudanças profundas no projeto. A Câmara deve votar a matéria em plenário na próxima semana, antes do recesso legislativo.
Na Câmara, Tarcísio sugeriu que parlamentares incluam a redução da maioridade penal na PEC, ao delimitar que a medida é necessária diante do avanço da criminalidade envolvendo menores de idade — ponto que não estava originalmente na proposta enviada pelo governo Lula.
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O chefe do Executivo paulista afirmou que há uma “subnotificação” de infrações praticadas por menores e que o Congresso deve ter “coragem política” para revisar a idade de responsabilização penal. Ele, entretanto, fez questão de ressaltar que está satisfeito com o relatório apresentado pelo deputado federal Mendonça Filho (União-PE).
Parlamentares de oposição consideraram positiva a sinalização e já discutem apresentar uma emenda específica para alterar a idade penal mínima de 18 para 16 anos — que, se aprovada, se tornará um marco constitucional.
Críticas ao governo Lula
Ao longo da sua exposição na comissão especial da Câmara, o governador de São Paulo fez críticas diretas às gestões federais do Partido dos Trabalhadores (PT) e associou o avanço de facções à era Lula.
“O pessoal falou de exportação de grupo criminoso”, iniciou. “E eu pergunto: em que período da história o PCC e o Comando Vermelho cresceram como cresceram e se exportaram e ganharam o Brasil inteiro? Quem era o presidente da República? Lula. Quem era o governador de São Paulo naquele tempo?”
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Na mesma linha, reiterou que as administrações anteriores não enfrentaram problemas estruturais da segurança pública: “Por que essas pessoas que passaram por lá nunca conseguiram resolver problemas como a cartomante? E com que respaldo as pessoas agora vão comandar alguma coisa?”.
Endurecimento penal
Ao final da reunião, Tarcísio afirmou confiar que o Congresso entregará um texto mais rígido que o proposto inicialmente pelo governo: “Tenho certeza que essa comissão vai aperfeiçoar o produto ruim que veio do governo federal e vai entregar para a sociedade um bom produto”.
Ele reforçou a importância da PEC como marco de enfrentamento ao crime organizado, algo que “não tiveram coragem de fazer”. “Quem permitiu o crescimento do PCC? Xuxu e Lula. Nós estamos combatendo”, destacou.
Na sequência, o governador soltou mais uma crítica — indireta — ao governo Lula: “Ao invés de ter 40 ministérios, era bom extinguir um monte deles e criar um Ministério da Segurança Pública”.
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