O Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou, nesta quarta-feira, 26, o processo que sugeria a imposição de multa ao general Laerte de Souza Santos, chefe do Comando Logístico do Exército durante o governo Jair Bolsonaro, por revogar portarias que regulamentavam o rastreamento de armas e munições.
A recomendação inicial veio da área técnica do TCU, que alegou que o general havia atrasado, em “erro grosseiro” e “injustificadamente”, o aprimoramento de políticas públicas para fiscalizar armas ao revogar as portarias 46, 60 e 61, editadas em 2020. As informações foram obtidas pelo jornal Folha de S.Paulo.
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“Considera-se inafastável a conclusão de que a edição da Portaria Colog 62/2020 pelo sr. Santos ocorreu com desvio de finalidade”, diz a área técnica do TCU. “Adicionalmente, é inevitável concluir que houve prejuízo ao aprimoramento tempestivo da política pública de rastreamento de produtos controlados pelo Exército.”
A área técnica do tribunal sugeriu que o general Santos fosse multado em R$ 17 mil, em até 36 parcelas mensais, com o primeiro pagamento 15 dias depois da notificação da decisão.
No entanto, o relator do processo, ministro Marcos Bemquerer Costa, argumentou que, no ano seguinte à revogação das normas, o Exército publicou três novas portarias, que, segundo ele, foram “mais bem elaboradas” e otimizaram o controle de armas, munições e explosivos.
Assim, o ministro acrescentou que, apesar da demora, a revogação não constituiu um erro grosseiro por parte do general, que não agiu com grave negligência ou culpa.
Em outro processo, relacionado ao mesmo tema, o TCU também discordou da área técnica e decidiu não investigar a responsabilidade de generais do Exército por falhas na fiscalização de produtos controlados.
Uma das portarias revogadas por Santos havia criado o Sistema de Rastreamento de Produtos Controlados (Sinar). Outra determinava que a arma precisa conter dados para fiscalização, como nome do fabricante, calibre e número de série. A terceira criava regras para o controle de marcação de embalagens e cartuchos de munição.
Um mês depois da publicação, o general anulou todas as normas. O então presidente Jair Bolsonaro anunciou nas redes sociais a revogação das portarias, por não estarem alinhadas às suas diretrizes de governo. Durante sua gestão, Bolsonaro incentivou o armamento dos cidadãos comuns e ampliou o acesso a armas de calibres maiores.
“Determinei a revogação das Portarias COLOG Nº 46, 60 e 61, de março de 2020, que tratam do rastreamento, identificação e marcação de armas, munições e demais produtos controlados por não se adequarem às minhas diretrizes definidas em decretos”, escreveu Bolsonaro.
– ATIRADORES e COLECIONADORES:
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) April 17, 2020
– Determinei a revogação das Portarias COLOG Nº 46, 60 e 61, de março de 2020, que tratam do rastreamento, identificação e marcação de armas, munições e demais produtos controlados por não se adequarem às minhas diretrizes definidas em decretos.
A defesa do general Santos negou ao TCU que a revogação tenha sido motivada por “descontentamento” do presidente. Segundo os advogados do general, as normas foram anuladas devido a razões técnicas que impediam sua implementação.
“A revogação de tais atos normativos permitiu que o Exército entabulasse estudos com vistas ao aperfeiçoamento dos mecanismos de controle e fiscalização dos produtos controlados”, diz a defesa do general.
O Comando do Exército apresentou ao menos quatro justificativas para a revogação. Segundo a área técnica do TCU, elas reforçam a ideia de que o general não apresentou uma motivação razoável para justificar as mudanças.
Depois da revogação, o general Santos assumiu o cargo de chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, posição que ocupou até o final de 2022. Ele atualmente está na reserva.
Instituto Sou da Paz critica TCU
O Instituto Sou da Paz se manifestou para afirmar, em nota, que a multa proposta pelo TCU já era uma punição “baixa” diante da gravidade do caso, que expôs o Brasil a falhas de segurança pública ao deixar o país sem regras de marcação de armas e munições, além de ficar sem um sistema nacional de rastreamento por quase dois anos.
“A mensagem enviada pelo Tribunal à sociedade com esta decisão unânime é de que as regras de direito administrativo às quais se submetem todos os servidores públicos, não se aplicam da mesma forma aos oficiais das Forças Armadas”, diz Carolina Ricardo, diretora-executiva do Instituto Sou da Paz.
🧶Reportagem revela que falhas no controle de armas já tinham sido apontadas em 2017 e recomendações do TCU sobre a gestão de armas de CACs ñ foram integralmente cumpridas pelo Exército. A criação de um sistema próprio de venda de munições é um exemplo de recomendação ñ atendida. pic.twitter.com/Oi2rrCscwQ
— Instituto Sou da Paz (@isoudapaz) March 27, 2024
Relatório aponta falta de rigor na fiscalização de CACs
Um relatório do TCU sobre a atuação dos militares no controle de armas durante o governo Bolsonaro revelou que, entre 2019 e 2022, 5,2 mil condenados pela Justiça conseguiram obter, renovar ou manter o registro de Caçador, Atirador e Colecionador (CAC) no Exército. De acordo com a auditoria, o Exército liberou armas de fogo para 2,69 mil pessoas com mandados de prisão em aberto.
Os técnicos da corte de contas concluíram que o Exército falhou em suas atribuições ao apontar “sérias fragilidades” na fase de comprovação da idoneidade de quem obteve ou renovou o registro de CAC. Também foi identificado que não havia uma “rotina regular de monitoramento periódico” para detectar irregularidades nos registros em vigor.
O mesmo relatório revelou que, entre as armas apreendidas por envolvimento em atividades criminosas no Estado de São Paulo, 8% eram de propriedade de CACs, o que evidenciaria a conexão entre o mercado legal e o ilegal. De um total de 47,74 mil armas apreendidas entre 2015 e 2020, 3,87 mil pertenciam a CACs, e 1,31 mil delas foram adquiridas e registradas no Exército a partir de 2019.
Carta de um Brigadeiro
Nunca mais se diga que nossas Forças Armadas nunca perderam uma guerra!
Hoje perdemos a maior delas!
Perdemos nossa Coragem!
Perdemos nossa Honra!
Perdemos nossa Lealdade!
Não cumprimos com o nosso Dever!
Perdemos a nossa Pátria!
Eu estou com vergonha de ser militar!
Vergonha de ver que tudo aquilo pelo qual jurei, trabalhei e lutei, foi traído por militares fracos, desleais e covardes, que fugiram do combate, preferindo apoiar quem sempre nos agrediu, sempre nos desrespeitou, sempre nos humilhou e sempre se vangloriou disso, e que ainda brada por aí que não nos quer em sua escolta, por não confiar nos militares das Forças Armadas, e que estas devem ser “colocadas em seu devido lugar”.
Militares que traíram seu próprio povo, que clamou pela nossa ajuda e que não foi atendido, por estarem os militares da ativa preocupados somente com o seu umbigo, e não com o povo a quem juraram proteger!
Fomos reduzidos a pó. Viramos farelo.
Seremos atacados cruelmente e, se reagirmos somente depois disso, estaremos fazendo apenas em causa própria, o que só irá piorar ainda mais as coisas.
Joguem todas as nossas canções no lixo!
A partir de hoje, só representam mentiras!
Como disse Churchill:
“Entre a guerra e a vergonha, escolhemos a vergonha.”
E agora teremos a vergonha e a guerra que se seguirá inevitavelmente.
A guerra seguirá com o povo, com os indígenas, com os caminhoneiros, com o Agronegócio. Todos verão os militares como traidores.
Segmentos militares certamente os apoiarão. Eu inclusive.
Generais não serão mais representantes de suas tropas.
Perderão o respeito dos honestos.
As tropas se insubordinarão, e com toda razão.
Os generais pagarão caro por essa deslealdade.
Esconderam sua covardia, dizendo não ter havido fraude nas urnas.
Oras! O Exército é que não conseguiu identificar a fraude!
Mas outros, civis, conseguiram!
A vaidade prevaleceu no Exército e no seu Centro de Guerra Cibernética. Não foram, mais uma vez, humildes o suficiente para reconhecer suas falhas. Prevaleceu o marketing e a defesa de sua imagem. Perderam, Manés!
E o que dizer da parcialidade escancarada do TSE e do STF, que além de privilegiarem um candidato, acabam por prender inconstitucionalmente políticos, jornalistas, indígenas, humoristas e mesmo pessoas comuns, simplesmente por apoiar temas de direita, sem sequer lhes informar o crime cometido ou oportunidade de defesa? Isso não conta? Isso não aconteceu?
E a intromissão em assuntos do Executivo e do Legislativo?
Isso também não aconteceu?
Onde está a defesa dos poderes constitucionais?
Onde estão aqueles que bradaram que não bateriam continência a um ladrão?
Será que os generais são incapazes de enxergar que, validando esta eleição, mesmo com o descumprimento de ordem de entrega dos códigos-fonte, valida-se também esse mesmo método, não só para todas as próximas eleições, para o que quer que seja, perpetuando a bandidagem no poder, assim como corrompendo futuros plebiscitos e decisões populares para aprovar/reprovar qualquer grande projeto de interesse da criminalidade?
NÃO HAVERÁ MAIS ELEIÇÕES HONESTAS!
A bandidagem governará impune, e as Forças Armadas, assim como já ocorre com a Polícia Federal, serão vistas como cães de guarda que asseguram o governo ditatorial.
O povo nunca perdoou os traidores nem os burros.
Não vai ser agora que irão.
Ah, sim, generais:
Entrarão para a História!
Pela mesma porta que entrou Calabar.
QUE VERGONHA!
Assina:
Brigadeiro Eduardo Serra Negra Camerini
Enquanto estiver cheio de velhotes covardes o exército continuará apanhando de qualquer vereador de cidades pequenas e semi analfabeto