O Tribunal de Contas da União (TCU) instituiu uma nova gratificação para servidores que ocupam funções de direção, chefia e assessoramento e atuam em atividades consideradas de alta complexidade técnica, fiscalização e gestão institucional.
O presidente da Corte, ministro Vital do Rêgo, e o vice-presidente, ministro Jorge Oliveira, formalizaram a medida em ato assinado. O tribunal publicou o documento em seu boletim interno na última quinta-feira, 11.
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Batizada de Gratificação por Atuação de Alta Complexidade Técnica, de Fiscalização e de Gestão Institucional, a vantagem poderá acrescentar até 15% à remuneração dos servidores contemplados.
Em nota, o TCU afirmou que o benefício atingirá um número restrito de funcionários e que o impacto financeiro está previsto no orçamento aprovado para o órgão. A Corte, no entanto, não informou quantos servidores receberão a gratificação.
Tribunal cita volume de processos para justificar medida
Ao justificar a criação do benefício, o TCU afirma que enfrenta elevado volume de trabalho e atribuições de grande complexidade.
Segundo o tribunal, cerca de 6 mil processos ingressam anualmente na Corte. Além disso, o órgão analisa aproximadamente 80 mil atos de pessoal por ano para fins de registro.
O TCU também afirma fiscalizar valores que somam R$ 16,4 trilhões sob a ótica patrimonial e cerca de R$ 7 trilhões na perspectiva orçamentária.
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De acordo com a portaria, a gratificação terá caráter indenizatório e não será incorporada ao vencimento do servidor. O valor também não servirá de base para cálculo de aposentadoria, benefícios previdenciários ou outras vantagens remuneratórias.
O tribunal declarou ainda que a medida segue modelo semelhante ao adotado recentemente por órgãos como o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Superior do Trabalho e o Conselho da Justiça Federal.
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