O Projeto de Lei Complementar (PLP) 149/19, o chamado Plano Mansueto, terá um impacto aos cofres públicos de R$ 89,6 bilhões. Esse é o cálculo final apresentado pelo substitutivo final obtido pela Oeste, após a reunião entre o governo, líderes partidários e o relator da matéria, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ).
Os R$ 89,6 bilhões são compreendidos por R$ 80 bilhões em transferências aos estados e municípios para a compensação de perdas de ICMS, imposto estadual, e ISS, tributo municipal. A Câmara chama esse valor de “seguro” contra a queda prevista de receitas em torno de 30%.
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O restante, os R$ 9,6 bilhões, virão da suspensão de dívidas com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF).
A relatoria final continua sendo do desagrado do governo. Os R$ 80 bilhões da recomposição do ICMS e ISS é criticada pela equipe econômica, que cobra contrapartidas aos estados para geração de empregos para a liberação doso valores. Já a Câmara sustenta que o valor é inferior às projeções anteriores, de R$ 127,3 bilhões.
Eles querem determinar o tempo e a forma a quarentena em seus estados, baixar o icms, iss, …, mas o governo federal é que vai pagar a conta. Brincadeira esses politicos e esse congresso!!!
Plano Mãessueto. Essa Câmara ainda vai acabar com o Brasil.
Esse deputado Pedro Paulo não vai se eleger nem pra sindico no RJ. Tudo será lembrado nas próximas eleições.