O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou que o Quilombo Afroguarany deixe um imóvel na Rua da Consolação, no centro, depois de anos de disputa com a prefeitura. A Associação Casa Amarela ocupa o local desde 2014, mas a Procuradoria-Geral do Município alega que o imóvel, conhecido como Casa Amarela, é propriedade municipal ocupada irregularmente.
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Na quarta-feira 19, o juiz José Eduardo Cordeiro Rocha, da 14ª Vara da Fazenda Pública, concedeu liminar à gestão Ricardo Nunes (MDB) para a reintegração de posse. O imóvel será destinado à construção da sede do Departamento de Patrimônio Histórico (DPH) da prefeitura. A associação recorre da decisão.
O embate com o TJSP
Construído no início do século 20, o imóvel é tombado e pertence ao Instituto de Previdência do Município de São Paulo (Iprem). Desocupado desde 2001, foi ocupado pelo coletivo em 2014.
A Casa Amarela Quilombo Afroguarany, reconhecida como o primeiro quilombo urbano do centro, promove arte e cultura negra e indígena, com atividades culturais e sociais.
Na segunda-feira 24, a ocupação entrou com recurso e pediu a suspensão da medida e uma audiência de conciliação com a prefeitura. “Nosso objetivo é estabelecer um acordo para a permissão de uso do espaço para fins culturais”, disse a advogada Cristiane Ávalos ao jornal Folha de S.Paulo.
Depois da visita do oficial de Justiça na segunda-feira, foi concedido prazo até 1º de julho para desocupação do imóvel. “Após a concessão da ordem judicial, o município adotará as medidas necessárias para viabilizar a desocupação”, afirmou a gestão. A advogada espera que o TJSP analise o caso “com a sensibilidade que a questão merece”.
A gestão municipal informou que a Casa Amarela é tombada pela Resolução 03 do Conpresp de 2006. Um projeto de restauro do imóvel está em desenvolvimento na Secretaria Municipal de Cultura, com acompanhamento do DPH.
E os invasores acham que estão certos, é mole? Espero que a lei seja cumprida, é um patrimônio público tombado, e não pode quem quer que seja invadir e achar que tem direitos diferenciados por causa de etnia, raça ou sexo, no artigo 5º da Constituição Federal diz que, todos são iguais perante a lei e não que uns são mais iguais que outros.
Houve época em que eu passava diariamente por essa casa. Ignorava sua situação atual. Mas a matéria diz que o local é reconhecido como “primeiro quilombo urbano do centro”, e eu gostaria de saber mais: reconhecido por quem?
Belíssima construção. Patrimônio histórico mesmo.