Toffoli acata pedido que beneficia juízes

Ministro do STF determina que tribunais comprem 1/3 de férias de magistrados

Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Dias Toffoli mandou os tribunais federais e do Trabalho comprarem 1/3 dos dias de férias dos juízes que solicitarem a conversão do benefício em abono salarial. A categoria tem direito a 60 dias de férias por ano. Portanto, a partir de agora, os magistrados podem optar pela venda de 20 deles e desfrutar do descanso nos outros 40. Para termos de comparação, as férias de um trabalhador comum duram 30 dias, com direito à venda de 10, conforme o jornal Folha de S.Paulo.

Juízes titulares federais e do trabalho recebem por mês R$ 33,7 mil — o salário de um juiz substituto é de R$ 32 mil. Quando tiram férias, os titulares recebem brutos quase R$ 45 mil. O benefício é previsto em dois meses do ano. De acordo com um levantamento feito pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), a medida pode custar até R$ 57 milhões no caso de juízes federais. Assim sendo, ao se somar o valor que seria pago aos magistrados do Trabalho, o valor pode chegar a R$ 164 milhões em meio à pandemia.

Corporativismo

O pedido que beneficia a magistratura foi feito pela Ajufe e pela Associação dos Magistrados do Trabalho. As duas entidades sustentam que o benefício é válido para outras carreiras jurídicas. Além disso, argumentam que já existe uma resolução do CNJ determinando a possibilidade de venda de dias de férias, porém a regra não está sendo cumprida. Ao acatar a ação, Toffoli justificou que a “implementação do direito dos magistrados à conversão das férias em abono pecuniário tem impacto mínimo sobre a despesa com pessoal”.

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