O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias para que o presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifeste sobre a lei que altera o limite de gastos com propaganda em ano eleitoral.
“Diante da urgência que o caso requer, solicitem-se informações prévias à autoridade requerida para manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias (art. 10, caput, da Lei nº 9.868/99) e, em seguida, abra-se vista, sucessivamente, ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República, para manifestação no prazo de 3 (três) dias cada (art. 10, § 1º, da Lei nº 9.868/99)”, disse.
A ação foi apresentada pelo PDT, do pré-candidato à Presidência de Ciro Gomes, contra a Lei nº 14.356/2022 que autoriza governos federal, estaduais e municipais a ampliarem os gastos com publicidade. A sigla afirma que a lei é inconstitucional e apresenta desvio de finalidade.
O texto, aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República no último dia 31, também retira do teto estabelecido para custeio das ações a criação de conteúdo referente à pandemia. De acordo com a legislação, no primeiro semestre do ano eleitoral, órgãos públicos federais, estaduais e municipais não podem aumentar suas despesas com publicidade.
Com a nova lei, o limite em ano eleitoral passa a ser equivalente à média mensal de gastos nos três anos anteriores, multiplicada por seis.
“O cerne para a vedação de determinadas condutas a gestores públicos em campanhas eleitorais é impedir que a utilização da máquina pública possa desequilibrar o pleito em prol dos detentores de poder público, já que esses agentes, de forma absoluta, possuem parcela razoável de poder”, informa o partido.
A sigla também afirma que “Bolsonaro e seus aliados pretendem se valer da nova Lei para obter vantagem na corrida eleitoral”.
“Além de atentar contra o princípio da isonomia, como fica claro nos intentos da referida Lei, é também atacado o princípio da anualidade eleitoral pois foi editada a menos de um ano antes do pleito. A inconstitucionalidade, nesse ponto, é inconteste”, declarou o partido.
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E os aumentos do judiciário? Vão dar explicações também, por acaso? Maiores salários do país, cada ministro com pelo menos 200 assessores para arrastar cadeira e arrumar a toga? Mas são muito caras de pau mesmo 🤬
Manda esse ministrinho incompetente tnc, simples.
Presidente Bolsonaro, dê 24 horas para esse monte de estrume explicar os R$100 mil de mesada que receb do escritório de advocacia da sua esposa.
Ativismo judicial
Seria estranho se não tivesse ocorrido alta nos preços no mundo todo. Ou alguém acredita que publicitários comem vento e não tiveram que aumentar seus honorários?
Toffoli, mais um parasita togado defensor de bandidos. Vagabundo de toga.
STF, o poder moderador
Tem que responder simples assim : “O Congresso mandou, eu sancionei. Se quer saber mais, questione o Congresso.”
Disse tudo.
Em 5 dias o staff governamental sequer esclarece ao togado, 10% das obras que foram concluídas em pouco mais de 3 anos, mesmo com o STF acatando e participando em freios inconstitucionais, como a paralisação da Ferrogrão.
Onde chegamos!!!
E não deu nada a roubalheira da Michelle e filhos do Bolsonaro? Quem matou Adelio?
Ah para.
A internet subjulgou a escolaridade srm investimentos, e o stablishement teima em não reconhecer que basta ter 2 neurônios para entender o Brasil que está quase saindo, definitivamente, das mãos desta esquerda criminosa.
Vi a chamada e pensei que fosse uma piada, mas não foi!! Inacreditável esse STF!!!
Logo o PDT que foi o partido suspeito de roubo no FAT( Fundo de Amparo ao Trabalhador)….. Onde o então, ministro da Dilma foi afastado… O hoje presidente do partido.
Eu também acho isso daí muito suspeito mesmo. É bom que ele tenha ótimos motivos para explicar isso, exatamente em um ano eleitoral. Só é cego quem não quer enxergar.
O Presidente não deve atender à exigência de Tófoli que aparece trabalhando para os partidos sem representatividade. A determinação de Tófoli deveria antes questionar a lei
Te dou 5 dias pra vc provar como foi parar num cargo de ministro de uma SUPREMA CORTE!!!!!!!!!!!!
Venha pro RS, venha, o fãzinho do Lularápio!