Toffoli dá cinco dias para Bolsonaro explicar aumento com publicidade

Presidente sancionou uma lei que permite aumento R$ 25 milhões com propaganda governamental
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Ministro do STF Dias Toffoli | Foto: Nelson Jr./SCO/STF
Ministro do STF Dias Toffoli | Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias para que o presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifeste sobre a lei que altera o limite de gastos com propaganda em ano eleitoral.

“Diante da urgência que o caso requer, solicitem-se informações prévias à autoridade requerida para manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias (art. 10, caput, da Lei nº 9.868/99) e, em seguida, abra-se vista, sucessivamente, ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República, para manifestação no prazo de 3 (três) dias cada (art. 10, § 1º, da Lei nº 9.868/99)”, disse.

A ação foi apresentada pelo PDT, do pré-candidato à Presidência de Ciro Gomes, contra a Lei nº 14.356/2022 que autoriza governos federal, estaduais e municipais a ampliarem os gastos com publicidade. A sigla afirma que a lei é inconstitucional e apresenta desvio de finalidade.

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O texto, aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República no último dia 31, também retira do teto estabelecido para custeio das ações a criação de conteúdo referente à pandemia. De acordo com a legislação, no primeiro semestre do ano eleitoral, órgãos públicos federais, estaduais e municipais não podem aumentar suas despesas com publicidade.

Com a nova lei, o limite em ano eleitoral passa a ser equivalente à média mensal de gastos nos três anos anteriores, multiplicada por seis.

“O cerne para a vedação de determinadas condutas a gestores públicos em campanhas eleitorais é impedir que a utilização da máquina pública possa desequilibrar o pleito em prol dos detentores de poder público, já que esses agentes, de forma absoluta, possuem parcela razoável de poder”, informa o partido.

A sigla também afirma que “Bolsonaro e seus aliados pretendem se valer da nova Lei para obter vantagem na corrida eleitoral”.

“Além de atentar contra o princípio da isonomia, como fica claro nos intentos da referida Lei, é também atacado o princípio da anualidade eleitoral pois foi editada a menos de um ano antes do pleito. A inconstitucionalidade, nesse ponto, é inconteste”, declarou o partido.

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16 comentários Ver comentários

  1. E os aumentos do judiciário? Vão dar explicações também, por acaso? Maiores salários do país, cada ministro com pelo menos 200 assessores para arrastar cadeira e arrumar a toga? Mas são muito caras de pau mesmo 🤬

  2. Seria estranho se não tivesse ocorrido alta nos preços no mundo todo. Ou alguém acredita que publicitários comem vento e não tiveram que aumentar seus honorários?

  3. Em 5 dias o staff governamental sequer esclarece ao togado, 10% das obras que foram concluídas em pouco mais de 3 anos, mesmo com o STF acatando e participando em freios inconstitucionais, como a paralisação da Ferrogrão.
    Onde chegamos!!!
    E não deu nada a roubalheira da Michelle e filhos do Bolsonaro? Quem matou Adelio?
    Ah para.
    A internet subjulgou a escolaridade srm investimentos, e o stablishement teima em não reconhecer que basta ter 2 neurônios para entender o Brasil que está quase saindo, definitivamente, das mãos desta esquerda criminosa.

  4. Logo o PDT que foi o partido suspeito de roubo no FAT( Fundo de Amparo ao Trabalhador)….. Onde o então, ministro da Dilma foi afastado… O hoje presidente do partido.

  5. Eu também acho isso daí muito suspeito mesmo. É bom que ele tenha ótimos motivos para explicar isso, exatamente em um ano eleitoral. Só é cego quem não quer enxergar.

  6. O Presidente não deve atender à exigência de Tófoli que aparece trabalhando para os partidos sem representatividade. A determinação de Tófoli deveria antes questionar a lei

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