O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido de Nestor Cerveró.
Há dois dias, Cerveró pediu a anulação de todos os atos da Operação Lava Jato contra ele próprio. Isso porque o ex-diretor requereu a “extensão” da decisão dada por Toffoli, em maio, em benefício do empresário Marcelo Odebrecht.
No processo, Cerveró citou trechos de diálogos entre o então juiz federal Sergio Moro e o então procurador Deltan Dallagnol. As conversas foram obtidas por um hacker e publicadas em formato de reportagens. De acordo com a série de notícias, Moro e Dalagnol foram parciais com presos da Lava Jato. Posteriormente, a Polícia Federal realizou a Operação Spoofing, na qual prendeu Walter Delgatti Neto e teve acesso ao conteúdo.
“Conforme se vê dos trechos acima transcritos, que o pleito ora em análise é formulado a partir dos diálogos transcritos na inicial entre membros do Ministério Público relativos à condução dos procedimentos em face do requerente, não se prestando assim a demonstrar conluio direto entre acusação e juiz, não havendo ainda nos diálogos transcritos com ex-juiz qualquer referência ao requerente, residindo, pois, a causa da querela em situação extremamente subjetiva, estranha à do precedente invocado”, observou Toffoli, no despacho publicado neste sábado, 28.
Adiante, o magistrado constatou que a fundamentação de Cerveró trata de “questões estranhas ao julgado cuja extensão de efeitos se busca, não havendo a aderência necessária ao deferimento do pedido”. “Por tais razões, tenho que não se revela viável a pretensão deduzida nesta sede, sem prejuízo do exame da matéria pelas instâncias ordinárias”, determinou o ministro.
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Ufa! que alívio.
Espero que o bom senso prevaleça nessas decisões do STF.