O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve a decisão que absolveu o ex-presidente Michel Temer e outros políticos acusados de envolvimento no chamado “quadrilhão do MDB”, suposta organização criminosa, segundo a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), criada para cometer crimes contra empresas e órgãos públicos.
Temer e os outros acusados foram absolvidos sumariamente em primeira instância, em 2021, decisão que foi mantida na terça-feira 7, em sessão da 3ª Turma do TRF-1. Por unanimidade, os desembargadores federais rejeitaram um recurso do Ministério Público Federal. A denúncia foi ajuizada em 2017 pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot.
Além do ex-presidente, também foram absolvidos sumariamente os ex-ministros Eliseu Padilha, Moreira Franco e Henrique Eduardo Alves; os ex-deputados Eduardo Cunha, Geddel Vieira Lima e Rodrigo Rocha Loures; o coronel João Baptista Lima, suposto operador financeiro de Temer; o advogado José Yunes, amigo do ex-presidente; o doleiro Lúcio Funaro; e Altair Alves Pinto e Sidney Szabo.
O desembargador Ney Bello, relator do processo, considerou que as condutas atribuídas ao grupo pela PGR não se enquadram nos crimes previstos na Lei de Organizações Criminosas e que o fato de os políticos terem proximidade não indica necessariamente uma irregularidade.
“É natural, é um tanto óbvio e ululante, que pessoas que estão na mesma congregação política, na mesma organização política, tenham relações de natureza subjetiva”, escreveu. “Portanto, esse elemento por si só não tem o condão de construir um liame necessário que possa caracterizar qualquer um dos delitos” da Lei 12.850/2013, a Lei de Organizações Criminosas.
Os outros dois desembargadores da 3ª Turma, Maria do Carmo Cardoso e Wilson Alves de Souza, ao acompanharem o voto do relator, também sustentaram a inconsistência da ação da PGR. Maria afirmou que a “denúncia realmente não poderia ter sido sequer recebida”, e Souza classificou a acusação de “peça juridicamente inexistente” e “absolutamente vaga”.
Relacionadas
Deputados pedem ao CNJ o afastamento do novo juiz da Lava Jato 
Em reunião ministerial, Lula admite que ‘o alimento está caro’ 
Pqp, realmente no Brasil compensa ser um fora da lei
Tudo no Brasil vira pizza até nossa justiça vergonhosa relativista onde os ladrões sao soltos sem tornozeleiras ocupando altos cargos no Planalto, enquanto 900 patriotas inocentes que defende os valores e virtudes da sociedade permanecem presos. #CPMIURGENTE
…e lá vem o Brasil descendo a ladeira….
Não tem jeito, os jujuizes, foram colocados no postos desde fhc, depois o lula, plantaram agora estão colhendo, varias decisões sem pé, nem cabeça.
Tamu lascado.
Justiça no Brasil não tem Valor, tem preço!
Presta atenção: TODOS os bandidos serão liberados pelo atual governo. Faz parte da agenda.