Três tribunais de Justiça estaduais desembolsaram mais de R$ 115 mil por mês ao longo do ano passado com cada um de seus magistrados. Esses pagamentos ultrapassam o teto constitucional do salário dos servidores, que é de R$ 44 mil pagos aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
As Cortes de Mato Grosso do Sul, de Mato Grosso e do Tocantins foram as responsáveis por esses gastos elevados. Em Mato Grosso do Sul, a média mensal foi de R$ 120,3 mil por magistrado. Já em Mato Grosso foi de R$ 116,6 mil, e, em Tocantins, R$ 111 mil.
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Um relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revela que esses três tribunais foram os únicos estaduais a gastar mais de R$ 100 mil por mês com cada magistrado.
O Judiciário consumiu R$ 132,8 bilhões do Tesouro em 2023. Além dos Tribunais desses três Estados, o relatório consolidou estatísticas de 91 órgãos.
Custos médios e categorias de gastos dos tribunais de Justiça
Os custos médios mensais por magistrado variam entre os diferentes ramos da Justiça. Os mais elevados são na Justiça Militar estadual (R$ 76.577). Em seguida vêm as Cortes Superiores (R$ 74.603), a Justiça estadual (R$ 73.777), a federal (R$ 60.043), a Trabalhista (R$ 50.957) e a Eleitoral (R$ 9.389).
O cálculo do CNJ inclui benefícios, encargos, Previdência Social, diárias, passagens, indenizações judiciais e outras indenizações.
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O órgão ainda destaca que os valores não representam os salários dos magistrados, mas, sim, o custo total da Justiça. As médias consideram também os pagamentos a inativos e pensionistas, o que pode gerar diferenças entre tribunais, dependendo da fonte dos pagamentos.
Tribunais justificam pagamentos acima do teto salarial
Os tribunais afirmam que esses pagamentos são direitos adquiridos. As Cortes alegam que seguem a Lei Orgânica da Magistratura, além de autorizações do CNJ e do Órgão Especial da Corte.
O CNJ reconhece que indenizações judiciais destinadas a poucos indivíduos podem impactar significativamente as médias, especialmente em órgãos menores.
Em 2023, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul desembolsou R$ 65,2 milhões em pagamentos retroativos. Ainda houve R$ 12,5 milhões em indenizações de férias e R$ 17,5 milhões em gratificações por exercício cumulativo. As informações constam do painel de remunerações do CNJ.
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