O deputado federal André Janones (Avante-MG) recebeu sua terceira suspensão na Ordem dos Advogados do Brasil, em Minas Gerais (OAB-MG), e, por causa disso, corre o risco de ser expulso da entidade. As informações sobre as três punições estão registradas em uma certidão obtida pelo portal Metrópoles nesta terça-feira, 18.
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Segundo o documento, Janones foi suspenso em três ocasiões: de 26 de abril de 2021 a 26 de maio de 2021; de 24 de junho de 2022 a 21 de janeiro de 2025; e, mais recentemente, a partir de 22 de janeiro deste ano, por um período de 30 dias, por causa de um processo disciplinar em andamento.
A legislação que rege o Estatuto da Advocacia e a OAB estabelece que uma série de condutas pode resultar em sanções disciplinares. Entre os comportamentos proibidos estão desde aceitar dinheiro de um cliente para realizar atos ilegais até a “incontinência pública e escandalosa”. Os processos que levaram às suspensões de Janones permanecem sob sigilo.
As punições podem variar entre censura, suspensão, exclusão e multa. Conforme o Art. 38 da lei, a exclusão pode ser aplicada quando houver “aplicação, por três vezes, de suspensão”. Para que essa pena máxima seja aplicada, é necessário o apoio de dois terços dos membros do conselho seccional responsável.
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No STF, presidente da OAB diz que a advocacia não pode ser relativizada A legislação também determina que o advogado que recebe suspensão ou exclusão “fica impedido de exercer o mandato”. No entanto, é permitido que o profissional solicite reabilitação um ano depois do cumprimento da pena, desde que apresente “provas efetivas de bom comportamento”. A certidão, embora confirme as três suspensões, não detalha os motivos de cada uma delas.
Janones usou cadastro suspenso da OAB para pedir extinção do PL
Em dezembro de 2024, Janones enviou um pedido à Procuradoria-Geral da República para que o Partido Liberal (PL), do qual é filiado o ex-presidente Jair Bolsonaro, seja extinto. No entanto, ele usou seu registro da OAB suspenso.
Embora Janones não se apresente como advogado, ele assinou o documento com o número de registro 119.293, de Minas Gerais, que consta como suspenso no cadastro da OAB. De acordo com a Lei nº 8.906, que dispõe sobre o estatuto da advocacia no Brasil, membros da administração pública e do Poder Legislativo são impedidos de exercer a profissão.
A solicitação tinha como destino o Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, organização que atua no Supremo para oferecer denúncias contra os vândalos que depredaram as sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
O documento de Janones citava casos como o do suicida de Brasília, que quatro anos atrás concorreu ao cargo de vereador pelo PL, e afirmava que membros do partido, como o presidente Valdemar Costa Neto e o deputado federal Carlos Jordy (RJ), teriam possível envolvimento em uma suposta tentativa de elaborar um plano de golpe de Estado.
“Este pedido fundamenta-se na necessidade de proteção do regime democrático brasileiro, que tem sido alvo de sucessivos ataques e ameaças originados e fomentados por figuras de liderança e membros do partido requerido”, afirmou Janones no pedido.
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