O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) retoma o julgamento do pedido de cassação do governador, Cláudio Castro (PL); do vice-governador, Thiago Pampolha (MDB); e do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (PL).
A sessão terá continuidade depois de ter sido suspensa em no último dia 17, devido a um pedido de vista do juiz Marcello Granado, que solicitou mais dez dias para análise.
Durante a sessão anterior, o juiz relator Peterson Barroso Simão votou pela cassação dos mandatos e pela inelegibilidade de Cláudio Castro por oito anos. Ele também votou pela cassação de Thiago Pampolha e Rodrigo Bacellar. A inelegibilidade de Pampolha não foi considerada, pois ele se juntou à chapa de Castro pouco antes das eleições de 2022.
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Acusações contra Castro
O juiz relator destacou que a falta de transparência dos políticos quanto ao uso da máquina pública prejudicou a capacidade dos eleitores de avaliar o uso dos recursos públicos durante o período eleitoral.
Ele mencionou ainda que houve abuso de poder político e econômico, além de irregularidades nas folhas de pagamento da Fundação Ceperj e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) em 2022.
Os outros seis juízes do tribunal avaliam as acusações feitas pela Procuradoria Regional Eleitoral do Estado, que alega que os políticos empregaram servidores temporários como cabos eleitorais e utilizaram a máquina pública estadual para desviar recursos públicos.
Em resposta, a defesa de Castro expressou sua “confiança na Justiça Eleitoral” e declarou que “não foram apresentados novos elementos nos autos do processo que sustentem as denúncias.”
Além dos mencionados, outros nove investigados estão sob julgamento, entre eles políticos e ex-servidores.
