Tribunal reserva 3 sessões para julgamento de Moro

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) reservou três sessões para o julgamento do ex-juiz e senador Sergio Moro (União-PR). O ex-magistrado é acusado de abuso de poder, uso indevido de meios de comunicação ao longo da campanha eleitoral de 2022 e caixa dois. Caso seja sentenciado, o parlamentar pode ter o mandato cassado.

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Moro é alvo de duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes), e o julgamento começa em 1º de abril. O TRE-PR seguiu a mesma organização que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em três sessões. As outras duas devem acontecer em 3 e 8 de abril.

O presidente do TRE-PR é o desembargador Sigurd Roberto Bengtsson. Ele será o responsável por comandar o julgamento ao lado do relator do caso, o desembargador Luciano Carrasco Falavinha.

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O julgamento será realizado pelos sete membros do TRE-PR e pode resultar na cassação do mandato de Moro e de sua chapa. Além disso, ele pode ficar inelegível por oito anos. Para isso, o senador precisa ser considerado culpado pelos crimes eleitorais pela maioria do colegiado.

De acordo com o site Metrópoles, o relator não deve compartilhar antecipadamente o seu parecer com os colegas. Falavinha vai ler o voto na sessão, antes que os demais desembargadores votem.

Pelo regimento, o presidente do tribunal abre o julgamento, o relator lê a ação, o Ministério Público dá o parecer e, depois do voto do relator, os desembargadores informam se votam junto com ou se divergem do teor do relatório a ser apresentado.

Moro será julgado por sete desembargadores do TRE-PR:

• Sigurd Roberto Bengtsson, presidente;
• Luciano Carrasco Falavinha, relator do caso;
• Anderson Ricardo Fogaça, juiz de direito efetivo;
• Guilherme Frederico Hernandes Denz,juiz de direito efetivo;
• Julio Jacob Junior, Classe de advogado efetivo;
• José Rodrigo Sade, classe de advogado efetivo; e
• Claudia Cristina Cristofani, juíza federal efetiva.

Além disso, participa da sessão o procurador-regional eleitoral, Marcelo Godoy. Ele vai ler o parecer do Ministério Público sobre o caso.

Procuradoria deu parecer favorável à cassação

A Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná apresentou parecer favorável à cassação do mandato de Moro, em dezembro de 2023. Para o órgão, houve abuso de poder econômico durante a pré-campanha eleitoral de 2022.

“A Procuradoria Regional Eleitoral no Paraná manifesta-se pelo julgamento de procedência parcial dos pedidos formulados nas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aije)”, afirmaram os procuradores Marcelo Godoy e Eloísa Helena. “A fim de que se reconheça a prática de abuso do poder econômico, com a consequente cassação da chapa eleita para o cargo majoritário de senador da República e decretação da inelegibilidade dos srs. Sergio Fernando Moro e Luís Felipe Cunha.”

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Também em dezembro, Moro prestou depoimento sobre o caso no TRE-PR. Ele respondeu a perguntas do relator das ações e do Ministério Público. Porém, preferiu ficar em silêncio diante dos questionamentos dos advogados do PT e do PL.

Os partidos pedem que Moro seja cassado e fique inelegível por oito anos. Eles alegam a existência de irregularidades nas contas do ex-juiz. Entre as denúncias, está que ele teria se beneficiado de verba disponibilizada pelo Podemos enquanto era pré-candidato à Presidência da República.

Na pré-campanha de 2022, Moro estava filiado ao Podemos de São Paulo e se apresentava como pré-candidato a presidente do país. No último dia para registrar candidatura, ele trocou de partido e de domicílio eleitoral. Assim, foi eleito senador pelo União Brasil do Paraná.

Depois da decisão, ambas as partes podem entrar com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Caso Moro seja condenado pelo TRE-PR e não consiga reverter a decisão no TSE, eleição complementar será realizada para eleger um novo senador pelo Paraná.