Trump e Rumble processam Moraes por censura e violação de direitos nos EUA

A Truth Social, empresa de mídia do presidente norte-americano, Donald Trump, e a plataforma de vídeos Rumble ajuizaram uma ação em um tribunal dos EUA contra Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil.

Trump e a Rumble acusam o magistrado de censura contra empresas norte-americanas (a Rumble e a Truth Social), o que viola a Constituição dos Estados Unidos. A informação é do jornalista Glenn Greenwald e foi publicada nesta terça-feira, 19, na Folha de S.Paulo. A ação tramita em um tribunal federal da Flórida, onde é a sede da Rumble.

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A ação se fundamenta em ordens de censura recentes de Moraes. Ele determinou o fechamento da conta de Allan dos Santos na Rumble e a entrega de seus dados de usuário. Essa ordem viola a soberania, a Constituição e as leis dos EUA, afirma a ação.

Além disso, Moraes exigiu que a plataforma impedisse Allan dos Santos de criar novos perfis. As ordens do ministro são sigilosas, e a Rumble foi impedida de divulgar seu conteúdo.

Liberdade de expressão é protegida nos EUA, diz advogado da Rumble

Segundo Greenwald, o advogado da Rumble, E. Martin De Luca, do escritório Boies Schiller, argumentou que, como residente legal dos EUA, Allan dos Santos tem sua liberdade de expressão protegida integralmente pela Primeira Emenda da Constituição norte-americana.

E, por isso, a ação visa a “garantir que as empresas norte-americanas permaneçam sob a jurisdição das leis dos EUA e que nenhum tribunal estrangeiro possa, unilateralmente, ditar quais discursos são permitidos em plataformas norte-americanas sem autorização apropriada do governo dos Estados Unidos”.

Os advogados da empresa de mídia de Trump argumentam que restringir as operações da Rumble no Brasil também prejudicaria a Trump Media and Technology Group Corp, dona da plataforma Truth Social. A Rumble fornece os serviços de nuvem que sustentam a Truth Social, e qualquer bloqueio à plataforma poderia desestabilizar a empresa de Trump, oferecendo base legal para contestar as decisões de Moraes.

Empresas de tecnologia nos EUA têm se mobilizado para que o governo Trump as apoie contra regulações de moderação de conteúdo impostas por governos estrangeiros, vistas como censura política.

Allan dos Santos enfrenta acusações criminais no Brasil relacionadas à suposta disseminação de desinformação sobre o STF e as eleições de 2022. Seu pedido de asilo político nos EUA está pendente, e ele reside legalmente no país. O governo Joe Biden rejeitou o pedido de extradição do Brasil, argumentando que tais atos não são crimes nos EUA, mas mero exercício da liberdade de expressão.

Rumble deixou de operar no Brasil por censura de Moraes

Em dezembro de 2023, a Rumble deixou o Brasil devido a diversas “ordens injustas de censura” que Moraes havia emitido para banir criadores de conteúdo e figuras públicas, inclusive parlamentares. Na ocasião, Moraes exigiu sigilo absoluto, ameaçando a Rumble com interrupção de serviços em caso de não cumprimento imediato. A plataforma encerrou suas operações no país para evitar multas.

Em contexto semelhante, em agosto passado, Moraes ordenou a suspensão do Twitter/X no Brasil por não remover perfis e postagens conforme solicitado.

Há dez dias, a Rumble foi reativada no Brasil. “Hello, Brazil, we’re back”, informou a conta da plataforma de vídeos no Twitter/X.

O retorno ocorreu sem muitas explicações. Sabe-se, contudo, que, desde a semana passada, perfis censurados pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, voltaram ao ar, em meio à visita da Comissão Interamericana de Direitos Humanos ao Brasil, a convite do governo Lula.