Falta transparência do TSE no combate a supostas fake news, relata jornal

Em 2022, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu intensificar suas ações contra o que considera fake news e até criou a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED). Atualmente sob o comando da ministra Cármen Lúcia, o TSE ampliou suas estruturas de combate a notícias falsas, contudo, falta transparência sobre a atuação desses órgãos, conforme reportagem publicada nesta sexta-feira, 3, pela Folha de S.Paulo.

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Em 2024, o TSE fundou o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (Ciedde), que uniu diversas instituições. No entanto, a triagem de denúncias pela plataforma on-line, que possibilita que cidadãos denunciem anonimamente publicações “suspeitas” na internet, enfrenta críticas por falta de supervisão externa.

Críticas à transparência do TSE em combate às supostas fake news

De acordo com o jornal, esse método de triagem, que analisa denúncias sobre “desinformação” contra “membros, servidores e colaboradores da Justiça Eleitoral” e candidatos, pode prejudicar a imagem de imparcialidade do TSE.

Conforme dados de dezembro de 2024, de 5.250 denúncias que chegaram ao TSE, 1.972 foram arquivadas por falta de dados mínimos ou por estarem fora do escopo.

Durante o processo eleitoral, o tribunal não divulgou, por exemplo, números gerais de alertas que arquivou ou enviou para as empresas de redes sociais. A Folha informa que, mesmo no relatório final do TSE, constam apenas dados genéricos, sem detalhamento por categoria ou explicações sobre as medidas que a Justiça decidiu adotar.

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Meta e TikTok publicaram relatórios finais em dezembro de 2024, mas Google e Kwai não responderam aos pedidos de informações. O TSE afirma que o relatório de resultados contém dados detalhados, apresentados primeiramente aos órgãos do Ciedde antes de ser divulgados publicamente.

Opiniões divergentes sobre o papel do tribunal

A advogada eleitoral Carla Nicolini observa que há um julgamento prévio dos conteúdos, o que pode afetar a imparcialidade do TSE, embora reconheça a falta de regulamentação pelo Congresso. Ivar Hartmann, professor de Direito do Insper, também ressalta que a ausência de dados detalhados inviabiliza a transparência e a prestação de contas.

Já André Boselli, da ONG Artigo 19, defende a ideia de que a triagem pelo TSE não deve ocorrer fora de uma atuação judicial. Ele acredita que, mesmo sem ser uma ordem judicial, as plataformas podem remover conteúdos para evitar complicações.

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Durante a gestão de Alexandre de Moraes, foi publicado um manual de triagem do Ciedde, implementado em março de 2024. O centro reúne órgãos como a Polícia Federal e o Ministério da Justiça. Em junho de 2024, organizações da sociedade civil solicitaram reunião com o TSE para discutir o manual, mas não obtiveram resposta.

Estratégias e respostas do TSE

O tribunal não se pronunciou sobre o motivo de o plano estratégico do programa de enfrentamento à desinformação para as eleições de 2024 não estar disponível. A publicação do documento só ocorreu em outubro, quando as medidas já estavam em curso.

Em resposta, o TSE afirmou em dezembro de 2024 que a publicação do plano estratégico “apenas formalizou e ampliou a transparência” do que estava sendo feito entre junho e setembro. Disse também que “o que a cada plano é posto não desfaz nem se afasta do que antes foi preparado, salvo se houver mudança específica”.

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