TSE marca para o dia 22 julgamento de recurso de Bolsonaro contra inelegibilidade

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para 22 de setembro o início do julgamento do recurso contra a decisão que decretou a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro por oito anos.

O julgamento do recurso será no plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. A votação virtual se encerra às 23h59 do dia 28 de setembro.

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O ex-presidente foi declarado inelegível em 30 de junho, por 5 votos a 2. A maioria entendeu que Bolsonaro praticou abuso de poder político ao fazer reunião com embaixadores e falar sobre as urnas eletrônicas em junho de 2022, antes do processo eleitoral. A ação contra o ex-presidente foi ajuizada pelo PDT.

Votaram pela suspensão dos direitos políticos de Bolsonaro os ministros Benedito Gonçalves (relator do processo) Alexandre de Moraes (presidente do TSE), Cármen Lúcia, Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares. Os ministros Raul Araújo e Nunes Marques votaram a favor de Bolsonaro.

Defesa aponta nulidades e omissão na decisão de inelegibilidade

No recurso (embargos de declaração), a defesa de Bolsonaro pede aos ministros que se pronunciem sobre omissões e nulidades na decisão. Entre elas, estão a aceitação de prova nova depois da “decisão saneadora”, ou seja, da decisão que definiu o que seria julgado no processo. A defesa se refere a um documento apócrifo encontrado na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres.

A defesa também afirma que não houve análise de algumas questões levantadas no processo, como a semelhança do caso de Bolsonaro com o da ex-presidente Dilma Rousseff. No caso da petista, julgado em 2017, o TSE não aceitou juntar provas posteriores, que comprovariam caixa 2 na eleição de 2014 e absolveu a chapa Dilma-Temer.

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“A (lacunosa) fundamentação se omite sobre a rigorosa identidade de circunstâncias processuais verificada nos julgamentos em questão, a saber: a (im)possibilidade de juntada de fatos novos após a estabilização da demanda”, escreveram os advogados do ex-presidente.

Ainda segundo a defesa, houve restrições ao direito de defesa de Bolsonaro, porque não lhe foi permitido ouvir testemunhas.

Cabe a Benedito Gonçalves, relator da ação, analisar o recurso e levar o tema ao plenário da Corte. Depois da decisão do TSE sobre os embargos de declaração, ainda cabe recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal (STF).