Publicada nesta terça-feira, 27, uma portaria do Tribuna Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu um grupo de trabalho (GT) para “sugerir diretrizes voltadas à implementação do juiz das garantias” na Corte.
“Entre outras funções, a coordenação do GT terá a incumbência de convocar reuniões, acompanhar atividades programadas, registrar eventuais encaminhamentos e convidar participantes da Justiça Eleitoral, da sociedade civil ou de outros órgãos para colaborar nos encontros”, explicou a Corte.
Os trabalhos serão submetidos ao presidente do TSE, Alexandre de Moraes, até 27 de abril.
Em linhas gerais, o juiz das garantias visa assegurar a “imparcialidade” no sistema de persecução penal, atuando na fase do inquérito policial, pelo controle da legalidade da investigação.
TSE discute resoluções
O TSE iniciou hoje um debate a respeito de 12 sugestões de resolução que trazem regulamentação para temas como propaganda eleitoral, preparação para a votação, uso de recursos do fundo eleitoral, prestação de contas dos candidatos e fiscalização desses recursos.
Uma das questões que deve ser enfrentada pela Corte Eleitoral é o tratamento a ser dado ao uso de inteligência artificial na campanha eleitoral.
A relatora dos processos é a ministra Cármen Lúcia, que presidirá o TSE nas eleições deste ano.
Leia também: “O Quarto Poder”, artigo de Augusto Nunes publicado na Edição 199 da Revista Oeste
STF pauta processos sobre o Marco Civil da Internet
o GT deveria analisar a ineficiência dessa Corte Eleitoral e acabar com ela como no resto do mundo que não existe esse cabidão de funcionários público. Que garantias haverá com essa futura Presidenta Lulista que respeita a Constituição somente nos dias úteis? No final de semana pode ir contra a Constituição…
São todos incapacitados mentais.
Como confiar numa justiça se existe um juuiz para controlar outro juiz ?
Isto para mim significa que o primeiro é ineficiente e o segundo ganha para não fazer nada.
Depois vai ter o juiz de garantia da garantia, e por aí vai.
O Brasil está doente.
Quem vai vigiar o vigia?
Resposta 😮 vigia, do vigia do vigia…e assim, vão gastando dinheiro público, numa Justiça ,que nem eles acreditam.
Queremos, um Judiciário ,célere ,honesto e barato.
´E mais um gargalo, pra atrapalhar, o que não funciona.
Essa turba não entendeu ou subestima o recado de 25/02.
Tudo que vem de lá eu não confio
O Judiciário mais caro do mundo (mas longe de ser minimamente eficiente, exceto para perseguir opositores políticos) busca bater seu próprio recorde. Mais juízes com supersalários e mordomias. Mas estamos aí para sustentar tudo isso com nossos impostos.