O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta sexta-feira, 30, o julgamento que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível.
A Corte analisa uma ação apresentada pelo PDT na qual afirma que Bolsonaro cometeu “abuso de poder político” ao se reunir com embaixadores para criticar o sistema eleitoral brasileiro.
Corregedor-geral do TSE, Benedito Gonçalves já votou contra Bolsonaro. De acordo com o ministro, o ex-presidente “violou ostensivamente” os deveres de presidente ao se reunir com embaixadores para criticar o sistema eleitoral.
Hoje, três ministros votam na sessão: Cármen Lúcia, Nunes Marques e Alexandre de Moraes. Um deles pode pedir vista, tendo 30 dias para devolver o processo, podendo estender a análise pelo mesmo período.
Além do relator, já se manifestaram os ministros Raúl Araújo, Floriano Marques e André Tavares. Apenas Araújo votou a favor de Bolsonaro.
Julgamento de Bolsonaro analisa ação com argumentos fracos
Um processo com argumentos fracos que fere a liberdade de expressão. É o que afirma o jurista Dircêo Torrecillas Ramos, membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, a respeito do processo.
“A ação para tornar Bolsonaro inelegível não tem substância”, afirmou Ramos. “As acusações do partido ferem a liberdade de expressão. Como presidente da República, Jair Bolsonaro tinha ainda o direito de se reunir com representantes de outros países para falar o que quisesse. No que diz respeito ao encontro com embaixadores, ele convidou o então presidente do TSE, ministro Luiz Edson Fachin, que não quis comparecer. Nada havia a esconder, portanto. Dessa forma, a afirmação segundo a qual Bolsonaro cometeu abuso de poder não se sustenta.”
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