TSE se equivoca ao retomar debate de ‘abuso de poder religioso’

O debate é antigo no Judiciário e retomá-lo é um equívoco do TSE, avalia o deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), integrante da bancada evangélica
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Deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF)
Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados

Debate de “abuso de poder religioso” é antigo no Judiciário e retomá-lo é um equívoco do TSE, avalia o deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), integrante da bancada evangélica

julio cesar ribeiro - abuso de poder religioso - bancada evangélica
Deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) sustenta que há dispositivos legais para se punir excessos e que não é competência do Judiciário legislar | Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
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O julgamento do “abuso de poder religioso” nem recomeçou e já encontra forte resistência. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma o debate na quinta-feira da próxima semana, 13, sob críticas da população e de parlamentares. O deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) é um dos contrários à discussão.

Pastor da Igreja Universal do Reino de Deus, Ribeiro é um dos integrantes mais influentes da Frente Parlamentar Evangélica, haja vista a interlocução da Universal com a bancada — assim como as demais denominações evangélicas. “O TSE está equivocado ao tentar incutir na população que há abuso religioso na manifestação política da igreja”, analisa.

O cristão, acrescenta Ribeiro, não deixa de ser cidadão por expressar sua religião. “Por isso, tem o direito de se manifestar e, como qualquer outra pessoa, de tentar convencer seus mais próximos daquilo que realmente acredita”, pondera a Oeste. “Qualquer irregularidade deve ser tratada de forma isolada”, acrescenta.

Além de evangélico, Ribeiro é advogado. Sob a ótica jurídica, ele também rebate a discussão, uma vez que já existem dispositivos legais para punir excessos. “Se alguém abusa do poder que tem para exigir o voto de quem quer que seja, deve ser punido com base no artigo 14, parágrafo 9º da Constituição Federal e no artigo 41-A da Lei 9.504/97“, avalia. “Mas isso, desde que haja prova cabal do abuso. E, como definido na Constituição, deve ser tratado de forma individual”, sustenta.

“Autoconvencimento”

O julgamento no TSE acaba, na prática, por ser uma forma do Judiciário legislar. E Ribeiro também é contrário a isso. “Não cabe ao TSE, ou a qualquer órgão do Poder Judiciário, legislar sobre qualquer assunto. Essa função é privativa do Poder Legislativo”, destaca. Por esse motivo, ele não acredita que a bancada evangélica vai se mobilizar para evitar qualquer tipo de iniciativa da Corte Eleitoral neste sentido.

A discussão do “abuso de poder religioso”, no fim das contas, acaba sendo uma “pura especulação” e tentativa de “autoconvencimento” da esquerda e de ateus, analisa Ribeiro. “Que tentam justificar a reprovação social de suas propostas políticas. Como não convenceram no governo e não convencem nas urnas, querem impedir a manifestação democrática dos religiosos”, critica.

Ativismo

Nas redes sociais, entre as diversas críticas de brasileiros, alguns enxergam a medida como uma forma de perseguição e ativismo do Judiciário. Mas Ribeiro atenua a leitura. “De verdade, não acredito num ativismo judicial contra cristãos. O tema do abuso religioso é antigo no Judiciário. Todavia, ganhou força com a vitória do presidente Jair Bolsonaro”, justifica.

O desarquivamento do debate é, para o parlamentar, uma forma de atrair a atenção da mídia. “Quanto à sugerida perseguição, seria um desatino, afinal, 83% da população brasileira se declara cristã. Estaríamos diante de uma autoperseguição. Não me parece fazer sentindo nenhum”, explica.

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