O advogado constitucionalista Andre Marsiglia disse que o Supremo Tribunal Federal (STF) cometeu abuso de autoridade nos processos revelados a partir do Twitter Files Brazil. O jurista deu a declaração durante entrevista ao Oeste Sem Filtro, nesta quinta-feira, 4.
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“Certamente, estamos diante de uma utilização abusiva da autoridade, excessiva do poder”, afirmou Marsiglia. “Isso precisa ser investigado. Deveria ser investigado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), pela Polícia Federal (PF).”
O jornalista norte-americano Michael Shellenberger divulgou, com exclusividade, comunicações entre a equipe de advogados do Twitter/X no Brasil com funcionários da empresa nos EUA. As conversas expõem que ministros do STF exigiram informações pessoais e íntimas de usuários de redes sociais que comentaram em determinadas hashtags.
A prática acontecia sem uma investigação policial e um processo legal. Nas conversas, o advogado do Twitter Rafael Batista considera a prática ilegal e que viola os termos da plataforma. O escândalo, divulgado nesta quarta-feira, 3, foi apelidado de Twitter Files Brazil.
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Marsiglia considera que é improvável que a PF e a PGR investiguem essas denúncias contra os ministros do STF. A alternativa seria um processo de impeachment por crime de responsabilidade. Para isso, o Congresso precisa avaliar o uso da função de magistrado de forma indecorosa ou desviada de sua função original.
“É preciso que tenha uma pressão do Congresso”, explicou ao Oeste Sem Filtro. “Se estas investigações não ocorrerem pelos meios naturais — PF, PGR —, é importante que haja, no mínimo, pressão do Congresso para que se chegue a algum lugar em relação ao Twitter Files.”
Andre Marsiglia critica atuação do STF
O advogado constitucionalista criticou a atuação do STF contra os parlamentares. Isso porque os deputados e senadores têm o direito à imunidade parlamentar, que permite total liberdade de expressão e opinião para os congressistas. Contudo, não é o que ocorre atualmente.
“É um absurdo o que se fez em relação à imunidade parlamentar”, disse Marsiglia. “Os parlamentares estão sendo processados como qualquer cidadão comum por dar suas opiniões. Quer dizer, se eles não servem para dar opinião, eles servirão para que? E também, o STF julga os projetos de lei que eles vão votar, então para que eles servem?”
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Para o jurista, os ministros estão agindo de forma inconstitucional em diversas esferas. Ele citou a criação do Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE), criado pelo TSE. O órgão deve atuar para fiscalizar as redes sociais e remover conteúdos considerados “antidemocráticos, discriminatórios e de discurso de ódio” durante as eleições.
Marsiglia explicou que o Poder Judiciário não tem prerrogativa para fiscalizar nem criar leis. Essas práticas são deveres do Poder Legislativo.
“O TSE não pode criar esse órgão [CIEDDE]”, comentou o advogado constitucionalista. “Não deveria poder fazer isso. Esse órgão nasce como um mero braço administrativo das eleições. Essa foi a justificativa. Mas, na prática, a gente sabe que vai ser um órgão fiscalizador. E um órgão fiscalizador não pode ser construído pelo Judiciário.”
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Assista à entrevista completa do advogado constitucionalista Andre Marsiglia no Youtube da Revista Oeste. A âncora Paula Leal e a equipe de jornalistas de Oeste comentam os principais acontecimentos do dia, de segunda-feira a sexta-feira, a partir das 17h45.
Integrantes do STF, do STJ e da PGR seguem em viagem e emendam feriado na Espanha
O poder judiciario, nao eleito por nos, é uma vergonha nacional. PGR e PF nao exercem o poder em nome do povo e para o povo. Nao ha esperança de mudança enquanto tivermos um bando de covardes de rabo preso cuidando do congresso. Eles seriam os unicos capazes de colocar equilibrio e sensatez na balança. A outra opçao é sangrenta.
Desde quanto Alexandre de Moraes obstou indevidamente a nomeação de Ramagem para a Policia Federal, com a anuência implícita de todo STF, acrescido aos atos subsequentes dos servidores públicos ocupantes doas assentos da Suprema Corte, culminando com a evidente estratégia de fraude eleitoral para a não reeleição de Bolsonaro, já se encontrava mais do que legitimada uma intervenção nas Cortes Superiores Brasileiras.
Intervenção tanto nas lotações das atuais quanto na maneira pela qual são levados cidadãos a elas, bem como determinações mensuráveis para exoneração, e tempo menor para permanência no cargo!
Nosso problema, enfim, se resume num STF?TSE composto por pessoas despreparadas, limitadas, vaidosas, prepotentes e, em sua enorme maioria, militantes de esquerda; num Congresso de indivíduos não-íntegros que se tornaram reféns daqueles, de uma imprensa venal carente de recursos públicos via propagandas governamentais, e, infelizmente, da vaidade, da ganância, e da fraqueza de caráter de alguns comandantes das FA.
Por óbvio que a quantidade de corruptos, medíocres e idiotas-úteis, fora dos meios públicos que os apoiam, também são fatores relevantes.
Mas, o que fazer?
Que ninguém se iluda, PGR e PF não irão mover uma palha para investigar abuso de autoridade do seu “chefe”. E o Congresso quedou-se calado em várias oportunidades em que a imunidade parlamentar foi atropelada e jogada no lixo. Agora, sob o pretexto de combate à desinformação, criam um verdadeiro “Ministério da Verdade” e o parlamento faz cara de paisagem outra vez. E creiam, nada fará enquanto as ruas não forem tomadas pelo povo exigindo respeito à democracia.
Caiu da cama!
Onde estavas tu?
Se o Senado Federal não atuar conforme determina s sua competência para proferir o impeachment uma guerra civil não pode ser descartada. Estão brincando de ditadura e sabemos historicamente como eles terminam
PGR e PF investigar? Conta outra.
Duas instituições totalmente aparelhadas a serviço do PT.