A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) decidiu manter a condenação da União ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos. A sentença se refere às declarações de Milton Ribeiro, ex-ministro da Educação, sobre homossexualidade, durante uma entrevista concedida em 2020. Ainda cabe recurso.
Ribeiro falava ao jornal O Estado de S. Paulo sobre diretrizes da BNCC, retorno às aulas e educação sexual. Durante a entrevista, ele afirmou que adolescentes optam pela homossexualidade por influência de “famílias desajustadas”.
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Na ocasião, o ex-ministro também citou jovens de 12 ou 13 anos que, segundo ele, escolhem ser gays mesmo sem experiências afetivas anteriores.
“O adolescente que muitas vezes opta por andar no caminho do homossexualismo tem um contexto familiar muito próximo, basta fazer uma pesquisa”, disse Ribeiro. “São famílias desajustadas, algumas. Falta atenção do pai, falta atenção da mãe.”
O desembargador Wilson Zauhy, relator do caso, afirmou que o discurso discriminou uma parcela da população e violou princípios constitucionais. Para o magistrado, o fato de a entrevista ter sido concedida no exercício da função de ministro amplia a gravidade da fala.
“Não cabe ao Estado, por meio de um alto agente público, referir-se depreciativamente a uma parcela da população em razão de seu modo de ser”, argumentou Zauhy.
A Corte concluiu que houve afronta ao princípio da igualdade e à dignidade da militância LGBTI+, especialmente diante da repercussão nacional do episódio.
Valor da indenização irá para fundo voltado à militância LGBTI+
Onze entidades ligadas à defesa de direitos LGBTI+ moveram a ação civil pública, incluindo Aliança Nacional LGBTI, Mães pela Diversidade e Grupo Dignidade. O grupo ponderou que o então ministro reforçou estigmas e associou homossexualidade a desvio familiar.
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O TRF-3 determinou que a quantia de R$ 200 mil seja destinada ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, com aplicação obrigatória em políticas públicas voltadas à população LGBTI+.
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